Angulações acerca da Teoria Finalista da Ação

Eduardo Queiroz de Mello

Resumo


Este trabalho versa sobre a concepção da ação nas doutrinas causalista e finalista. Procuramos enfocar a evolução de ambos os sistemas, mostrando também as críticas que a polêmica fez surgir, os chamados causalistas contra os finalistas, e destes contra os primeiros. Demonstramos as dificuldades aparentes na adoção da concepção finalista, pois, como se sabe, ela altera toda a estrutura da teoria do delito que se encontrava assentada na doutrina desde um já longo tempo. Focalizamos também as mudanças sofridas pela Parte Geral de nosso Código Penal, em face da reforma havida em 1984, com a adoção, segundo dizem, do finalismo, em dois dos mais importantes institutos do Direito Penal.


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