Princípio da Soberania Permanente sobre os Recursos Naturais: os limites do Direito Ambiental Internacional

Flávia Lana Faria da Veiga

Resumo


O presente trabalho visa discutir criticamente o Princípio da Soberania Permanente Sobre os Recursos Naturais e a influência da aplicação do princípio do Desenvolvimento Sustentável como incentivador à cooperação internacional. O ponto de partida é o estudo do Princípio da Soberania Permanente, suas origens e como este princípio abre o caminho para as primeiras cooperações ambientais até o último acordo ambiental (COP21) que remodelou as antigas formas de aplicação de normas ambientais internacionais. Ante esse contexto, o trabalho busca juntar o Princípio de Desenvolvimento Sustentável, a necessidade de proteção e preservação do meio ambiente, a causa da universalização de interesses, para que, assim, se tenha a integração entre os Estados. Sendo assim, o Desenvolvimento Sustentável seria uma amostra das influências político- jurídicas dos acordos internacionais do Direito Ambiental Internacional, impulsionador de uma nova concepção de soberania dos Estados.


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