Universalização e a Relativização dos Direitos Humanos: o exemplo do abuso contra as mulheres

Matheus Garcia Drawin

Resumo


A pesquisa a seguir visa explorar o contexto da universalização e relativização no que tangem os Direitos Humanos Internacionais. Na primeira parte, são trazidas algumas das definições e dificuldades dessa perspectiva e o quão complexo é a visualização e aplicação dos Direitos Humanos Internacionais.

 Na segunda parte, temos o exemplo principal da discussão que são as situações de sofrimento e preconceito passadas por muitas mulheres na África subsaariana. Toda essa discussão é tida com a noção geral do que é ser mulher e suas injustas desvantagens ao redor do mundo.

 Finalmente, são usados alguns princípios do Direito Brasileiro, construindo um argumento de ‘devido processo legal’ que pode ajudar algumas grandes dificuldades ao se lidar com o universalismo e relativismo dos Direitos Humanos, em particular a situação das mulheres. Finalmente, o objetivo é mostrar um caminho que possa ser usado ao se explorar uma nova opção (o multiculturalismo) e assim avançar para uma sociedade mais civilizada

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Referências


MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo – 9ª Edição – São Paulo: Saraiva 2015.

PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional – 12ª Edição, revisada e atualizada – São Paulo: Saraiva 2011.

SANTOS, Boaventura de Souza. Uma concepção Multicultural de Direitos Humanos, Revista Lua Nova – volume 39.

SIMMONS, Beth A. Mobilizing for Human Rights: international Law in domestic politics – Cambridge University Press – 2009.

WILEY, POPULATION COUNCIL. Studies in Family Planning – volume 33, nº 2, pp. 173-184 – June 2002


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