Os Efeitos Residuais da Ditadura como Reflexo do Atual Código Tributário Nacional de 1966

Freitrich Augusto Ribeiro Heidenreich, Simone Diogo de Souza

Resumo


A idéia deste artigo surgiu do clamor de trazer à tona as origens tributárias, sua evolução, modificações e inserções arbitrárias que ano após ano o contribuinte tem se submetido arduamente. Ao percebermos os vestígios de uma antidemocracia tributária, acompanhada de incertezas e inseguranças jurídicas tivemos a percepção da inevitável reforma e reestruturação do Sistema Tributário Nacional de 1966.  Também há o entendimento de que ao compreendermos que a justa medida atualizada das normas tributárias acarretará numa segurança institucional e cidadã, poderemos trazer mais igualdade entre os contribuintes.

 

ABSTRACT

 

The idea of this article came the cry to bring up the tax origins, its evolution, modifications and arbitrary insertions that year after year the taxpayer has undergone hard. When we perceive traces of a tax anti-democracy, accompanied by legal uncertainties and insecurities had the perception of inevitable reform and restructuring of the National Tax System 1966. There is also the understanding that to understand that just as the updated tax rules will result in institutional security and citizen, we can bring more equality among taxpayers

 


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