O Uso de Algemas e a Súmula Vinculante n.º 11 do Supremo Tribunal Federal no que Diz Respeito à Dignidade da Pessoa Humana

Julia Be Nascimento, Maurício Futryk Bohn

Resumo


Atualmente, em nosso país, divergências quanto ao uso de algemas se fazem presentes, em razão disso há uma grande polêmica acerca do enunciado da Súmula Vinculante n.º 11 publicada pelo Supremo Tribunal Federal no ano de 2008. Assim, o presente trabalho busca trazer uma análise doutrinária sobre o uso das algemas e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, buscou-se compreender de que maneira o Supremo vem se posicionando sobre o tema. Ademais, tendo em vista a inadequação da Súmula Vinculante n.º 11 à realidade hoje vivenciada, devido ao seu enunciado muito abrangente, foi possível, principalmente, que Magistrados e Policiais Militares se valessem dele para utilizar qualquer tipo de argumentação para que alguém permanecesse algemado. Entretanto, o que não se admite é o abuso de poder e à exposição do indivíduo que está sendo submetido ao uso de algemas.


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