A Colaboração Premiada e Processo Penal Brasileiro: Uma Análise Crítica

José Boanerges Meira, André Moreira de Abreu Luz, David Fileto Soares, Delson Emmanuel Siqueira Costa, Gabriel de Souza Salema, Gibran Guimaraes Habib, Igor Costa Rocha, Lucas Rodrigues Silva, Marina Aparecida Querino Ianhez Macêdo

Resumo


Este artigo tem o propósito de examinar o instituto da colaboração premiada, previsto na Lei 12.850/13, o que exige, por parte do estudioso do Direito, uma leitura arguta e desapaixonada. Em tempos de “lavajato”, “zelotes”, “politeia” e outros nomes sugestivos de operações policiais, desencadeadas pelas Forças de Segurança do Estado, o instituto tem obtido destaque, na mídia, em geral. O presente ensaio propõe uma reflexão a partir da origem do instituto da colaboração/delação até a sua inserção na atual Lei 12850/13. Salientamos que, durante toda a pesquisa, procuramos nos aproximar o conteúdo pesquisado de uma releitura crítica de um Direito Processual Penal Garantista, a fim de possibilitar maiores considerações a respeito do tema.

Texto completo:

PDF

Referências


ANDRADE, Manuel da Costa. Sobre as proibições de provas no processo penal. Coimbra: Editora Coimbra, 2006.

BADARÓ, Gustavo. Processo penal. Rio de Janeiro: Campus, 2012.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.

BOLDT, Raphael. Delação premiada: o dilema ético. DireitoNet, São Paulo, 12 maio 2006. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

BRASIL. Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013. Define a organização criminosa e dispõe sobre a organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei n. 9.034, de 3 de maior de 1995; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 03 ago. 2013.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas corpus nº 90.962/SP. 6. T. Rel. Min. Paulo Gallotti, j. 14/09/2007. Diário de Justiça, Brasília, 25 set. 2007.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas corpus nº 84.517-7/SP. Rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 09/11/2004. Diário de Justiça, Brasília, 19 nov. 2004.

BRASILEIRO, Renato. Lavagem ou ocultação de bens: lei 9.613, 03.03.1998. In: GOMES, Luiz Flávio; CUNHA, Rogério Sanches (Coord). Legislação criminal especial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009. v. 6.

CABETTE, Eduardo Luiz Santos; NAHUR, Marcius Tadeu Maciel. Criminalidade organizada & globalização desorganizada: curso completo de acordo com a lei 12.850/13. Rio de Janeiro: Freitas Bastos Editora, 2014.

CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CARVALHO, Salo de; LIMA, Camile Eltz de. Delação premiada e confissão: filtros constitucionais e adequação sistemática. Revista Jurídica, São Paulo, v. 53, n. 385, nov. 2009.

CASTRO, Antônio Carlos de Almeida. Delação premiada dá à palavra do criminoso a força da verdade. Uol, São Paulo, 13 set. 2014. Opinião. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2016.

CORTELLA, Mario Sergio; BARROS FILHO, Clóvis de. Ética e vergonha na cara! Campinas: Papirus, 2016.

DALLAGNOL, Deltan M. As luzes da delação premiada: A colaboração do delator oferece ao investigador a oportunidade de iluminar o labirinto da corrupção e descobrir os melhores caminhos para desvendá-lo. Revista Época, Rio de Janeiro, 04 jul. 2015. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

DIAS, Pamella Rodrigues; SILVA, Erik Rodrigues da. Origem da delação premiada e suas influências no ordenamento jurídico brasileiro. JusBrasil, Brasília, [s.d.]. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

DWORKIN, Ronald. Justice for Hedgehogs. Cambridge: Harvard University Press, 2011.

JESUS, Damásio Evangelista de. Estágio atual da “delação premiada” no Direito Penal brasileiro. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 854, 4 nov. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Tradução Paulo Quintela. São Paulo: Abril Cultural, 1980.

KRAUT, Richard. Aristóteles e a ética a Nicômaco. Porto Alegre: Artmed, 2006.

LIMA, Renato Brasileiro de. Legislação criminal especial comentada. 2. ed. Salvador: Juspodivm, 2014.

MENDONÇA, Stephan Gomes. A lei 12.850/2013 e a nova delação premiada. Justificando, São Paulo, 15 set. 2014. Disponível em: . Acesso em: 13 maio 2015.

MIRANDA, Hermínio C. Cátaros e a heresia católica. São Paulo: Lachâtre, 2011.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

NUCCI, Guilherme de Souza. Organização criminosa: comentário à lei 12.850, de 02 e agosto de 2013. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

OLIVEIRA, Antônio Cláudio Mariz de. Delação, chave de entrada e de saída da cadeia. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 20 jun. 2015. Opinião. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2016.

PACELLI, Eugênio. Curso de processo penal. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

PERELMAN, Charles. Ética e direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

QUEIROZ, Paulo. Curso de direito penal. 10. ed. Salvador: Juspodivm, 2014. v. 1: Parte geral.

RASCOVSKI, Luiz. A (in)eficiência da delação premiada: estudos de processo penal. São Paulo: Scortecci, 2011.

SANTOS, Abraão Soares dos. A delação premiada no contexto de uma sociedade complexa: riscos e condições de possibilidades na democracia brasileira. Jus Navigandi, Teresina, a. 9, n. 818, 29 set. 2005. Disponível em: . Acesso em: 18 dez. 2016.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Crime organizado. RBCCRim, Brasília, n. 42, p. 214-224, jan./mar. 1994.

SILVA, De Plácido e. Vocabulário jurídico. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

SILVA, Eduardo Araújo da. Crime organizado, procedimento probatório. São Paulo: Atlas, 2003.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 32. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. v. 1.

TROTT, S. Stephen. Entrevista: concedida a Kalleo Coura. Stephen S. Trott: Revista Veja, São Paulo, 04 dez. 2015. Disponível em: . Acesso em: 14 fev. 2016.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Crime organizado: uma categoria frustrada. Rio de Janeiro: Revan, 1996. v. 1: Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Virtuajus