Autonomia de Vontade e Causas de Nulidade do Matrimônio Canônico em Razão de Vício de Consentimento

Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins, João Paulo Alves dos Reis

Resumo


Considerando que, no âmbito do Direito Canônico, o matrimônio deve ser lastreado na vontade consciente, livre e inequivocamente manifestada pelos contraentes, analisam-se as causas de nulidade relativas aos vícios presentes no consentimento matrimonial, sob a ótica da referida província jurídica.


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