Tributação dos Desportistas: Uma Análise da Licitude do Planejamento Tributário por meio da Criação de Pessoa Jurídica para Administração do Direito de Imagem dos Desportistas

Henrique Buldrini Filogônio Seraidarian

Resumo


O presente trabalho visa abordar a tributação dos desportistas, fazendo uma análise da licitude da criação de uma pessoa jurídica para administração do direito de imagem dos desportistas. A metodologia utilizada consiste em pesquisa bibliográfica teórica, baseando-se nas principais doutrinas e legislações, além de apoiar-se em decisões do CARF. O trabalho, primeiramente, trata do conceito de Elisão e Evasão Fiscal, na medida em que seu conceito interfere rigorosamente na análise da licitude da criação de uma pessoa jurídica para fins de obtenção de vantagens dos desportistas. Em seguida, há uma abordagem sobre a diferenciação da apuração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). A terceira parte desse trabalho versa sobre a possibilidade de cessão onerosa desse direito, com respaldo na Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998). Finalmente, a quarta parte do trabalho cuida-se de analisar o caso do tenista Gustavo Kuerten (Guga) no CARF. Por fim, a conclusão pretende enfatizar a licitude da criação de uma pessoa jurídica para fins de gerenciar e administrar o direito de imagem da pessoa física, tendo em vista a complexidade e importância desse tema.


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