Responsabilidade Civil do Médico e Direitos Fundamentais: a Objeção de Consciência como Excludente de Responsabilização do Profissional de Saúde

Phillipe Ramon Cerqueira Queiroz

Resumo


O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil médica frente à escusa de consciência, examinando se o fato gerador do dano, que é o ato ilícito, pode ser excluído mediante o uso de um direito fundamental previsto na Constituição de 1988. Por abarcarem situações legítimas que justificam o dano eventualmente causado, as excludentes não se mostram ser exaustivas. Logo, percebe-se ser concebível a ideia de não responsabilização da conduta médica que se omite a realizar um procedimento que viole diretamente suas convicções morais, éticas e religiosas.

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Referências


ALEXY, Robert. Los direchos fundamentales y el principio de proporcionalidade. In Revista Española de derecho constitucional, n. 91, janeiro-abril, 2011, pag. 11-29.

ÁRIAS, Elisangela Fernandez. Responsabilidade civil do médico cirurgião plástico. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, VIII, n. 23, nov 2005. Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=142 (Acesso em 02 nov. de 2017)

BRASIL. Código civil. Lei no. 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Brasília, 2002. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm (Acessado em 02 de nov. de 2017).

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm (Acessado em 02 de nov. de 2017)

CARVALIERI FILHO, Sergio. Programa de responsabilidade civil – 12 ed. – São Paulo: Atlas, 2015.

COSTA, Mayara. Objeção de consciência dos profissionais de saúde e responsabilidade civil do Estado. In: Portal Jurídico Certo, 2016. Disponível em https://juridicocerto.com/p/maynara-costa-advoc/artigos/objecao-de-consciencia-dos-profissionais-de-saude-e-responsabilidade-civil-do-estado-2446 Acesso 7 de agosto de 2017.

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Código de ética médica: resolução CFM nº 1931, de 17 de setembro de 2009 (versão de bolso) – Brasília, Conselho Federal de Medicina, 2010.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: responsabilidade civil, v. 7, 27 ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: responsabilidade civil, v. 3, 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: responsabilidade civil, v. 4, 10 ed. – São Paulo: Saraiva, 2015.

KFOURI NETO, Miguel. Responsabilidade civil do médico, 4 ed. – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.

LIMA, Alvino. Culpa e Risco, 2ed., rev. e atual. por Ovidio Rocha Barros Sandoval – São Paula: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

MARTIELO, Fabrício Zamprogna. Responsabilidade civil do médico, 2 ed. – Porto Alegre: Editora Sagra Luzzatto, 2001.

MENDES, Gilmar F.; BRANCO, Gustavo G.; – Curso de direito constitucional, 9 ed., São Paulo: Saraiva, 2014.

SANTOS JUNIOR, Aloisio Cristovam dos. Liberdade religiosa e contrato de trabalho: a dogmática dos direitos fundamentais e a construção de respostas constitucionalmente adequadas aos conflitos religiosos no ambiente de trabalho – Rio de Janeiro: Impetus, 2013.


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