Democracia Liberal e Controle de Constitucionalidade

Guilherme Sales Meira Zauli

Resumo


Este artigo trata da jurisdição constitucional em sistemas democrático-liberais nos quais vigora o princípio da supremacia da Constituição. Procura-se, em primeiro lugar, definir o conceito e as origens do controle judicial de constitucionalidade e a sua importância nas democracias liberais. Em seguida, o controle judicial de constitucionalidade é considerado como parte integrante do arcabouço institucional de um grande número de sistemas políticos fundados em uma síntese entre as tradições democrática e liberal de pensamento político. É justamente em função desta síntese que se legitima a função de controle que o poder judicial é chamado a desempenhar em sistemas políticos que, embora fundados no princípio da soberania popular, devem atender também as exigências tipicamente de inspiração liberal que dão identidade aos sistemas democrático-liberais contemporâneos. Ao final, aborda-se a noção de constitucionalismo diferenciando-se suas vertentes formal e substantiva, chamando a atenção para a dimensão substantiva presente em uma concepção liberal e garantista do conceito de constitucionalismo liberal do qual o controle judicial de constitucionalidade é parte integrante nos sistemas baseados no princípio da supremacia da constituição.

 

Palavras-chave: Constitucionalismo liberal. Controle de constitucionalidade. Democracias liberais. Supremacia da Constituição. Jurisdição constitucional.


Palavras-chave


Constitucionalismo liberal. Controle de constitucionalidade. Democracias liberais. Supremacia da Constituição. Jurisdição constitucional

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