Sobre o Ativismo Judicial e a Posição de Robert George: entre o Estado de Direito e o Despotismo da Toga

Eduardo Seino Wiviurka

Resumo


Os limites e as possibilidades do exercício do poder jurisdicional é um dos grandes temas contemporâneos do Direito. No Brasil uma posição comumente defendida, e ratificada por juristas como Daniel Sarmento e Luís Roberto Barroso, é a defesa do ativismo judicial em certas circunstâncias. Entretanto, as críticas a essa posição são escassas ou pouco difundidas no meio acadêmico brasileiro. Nesse contexto, a presente pesquisa busca criticar os principais argumentos defendidos por tal posição a partir do pensamento de Robert P. George, que oferece contrapontos as justificativas comumente invocadas para legitimar um protagonismo judicial no contexto brasileiro. Em vários países surgem pesquisas relacionadas ao ativismo judicial, e devido às características compartilhadas nos sistemas jurídicos ocidentais modernos, é possível o intercambio de argumentos. Apesar das diferenças existentes entre o Brasil e os Estados Unidos, existem razões que podem ser invocadas que não se limitam às fronteiras. O presente estudo apresentará as justificativas e críticas ao protagonismo do Judiciário, e dessa dialética conclui que é mais plausível recusar o ativismo judicial.

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Referências


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