Liberdade de Expressão e seus Limites: o Discurso de Ódio é Tolerável?

Isabel Germano Rodrigues Silva, Josiane da Costa Silva

Resumo


O reconhecimento da existência de direitos fundamentais à pessoa humana é essencial para a convivência em sociedade, sendo a democracia garantia geral para a realização de tais direitos. A Liberdade é um valor da democracia e a liberdade de expressão é necessária para a legitimação do processo democrático, no entanto, sabe-se que todo direito fundamental é relativo e encontra limites em outros direitos também fundamentais. Dessa forma, a liberdade de expressão não é um valor absoluto sendo a legitimidade do discurso de ódio discutível no âmbito jurídico.

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