Socioafetividade: Efeitos Jurídicos no Direito Sucessório e seu Reconhecimento Post Mortem

Palavras-chave: Socioafetividade. Sucessão. Post Mortem. Afetividade.

Resumo

Resumo

O presente trabalho expõe a possibilidade dos efeitos jurídicos da socioafetividade, e tem por objetivo versar relativamente a filiação socioafetiva no direito sucessório e seu reconhecimento post mortem, é imprescindível abordar a respeito dos princípios do Direito de Família, o da dignidade da pessoa humana, afetividade e igualdade, que define modificações de valores nas relações familiares, instigando na definição de uma recente paternidade. Dispõe-se o afeto, como reconhecedor da veracidade sociológica formada dia após dia através do desenvolvimento dos vínculos de afetividade entre as pessoas. A realização desse trabalho deu-se em virtude de ter sido admitido pela via jurisprudencial, a probabilidade de correlação de filiação socioafetiva e biológica, sem que uma omita a outra, sendo empregado o método dedutivo de pesquisa bibliográfica. Diante disso, conforme as decisões judiciais que constituem o julgamento dos tribunais, bem como a referência quanto o parecer dos doutrinadores brasileiros, demonstram que a filiação socioafetiva é um instituto que aparentemente se sugere a adoção, mas que ao mesmo tempo não possui seus efeitos.

 

Palavras-chave: Socioafetividade. Sucessão. Post Mortem. Afetividade.

 

Biografia do Autor

Pollyanna Marinho Medeiros Cerewuta
Mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento pela PUC GO.
Anna Isabel Sousa Teles, Universidade Tocantinense Presidente Antônio Carlos
Direito Civil: Família e Sucessões
Samara Pereira De Souza
Acadêmica de Direito da Universidade Tocantinense Presidente Antônio Carlos.

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Publicado
28-08-2019