O Fenômeno das “Fake News” no Direito Brasileiro: Implicações no Processo Eleitoral

  • Naiane Mendonça Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Fake news. Democracia. Eleições. Liberdade de expressão. Legislação.

Resumo

O presente artigo aborda o fenômeno das “fake news” e suas principais implicações no processo eleitoral brasileiro. O tema vem despertando preocupação mundial diante da possibilidade de durante o período de eleições a disseminação de notícias falsas distorcer o resultado de um pleito eleitoral. Assim, pretendeu-se com o estudo abordar as discussões em torno do tratamento jurídico e dos possíveis mecanismos de enfrentamento do fenômeno partindo de sua análise dentro do contexto democrático. Esta análise exigiu a compreensão dos posicionamentos acerca dos valores assumidos pela liberdade de expressão dentro de uma democracia. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, tendo o estudo se baseado, principalmente, na análise de artigos científicos e na legislação eleitoral brasileira. Atingidos tais objetivos, foi possível inferir a importância dos debates acerca do tema, sobretudo diante da necessária limitação das iniciativas de combate ao problema, que, por despertar um sentimento de urgência, acaba movendo atitudes extremistas, colocando em cheque o direito à liberdade de expressão, um dos pressupostos da democracia.

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Publicado
2019-08-29