A Tarifação do Dano Extrapatrimonial no Direito do Trabalho

  • Jackson Queiroz de Oliveira Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen
  • Fábio Murilo Nazar Faculdades Arnaldo Janssen
Palavras-chave: Direito do Trabalho. Processo do Trabalho. Reforma Trabalhista. Dano Extrapatrimonial. Constitucionalidade do artigo 223-G, §1° da CLT. Aplicabilidade. Caso Concreto.

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de analisar e explicar as teorias e o conceito de dano moral/extrapatrimonial, bem como discutir sobre a constitucionalidade do artigo 223-G, §1° da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, implementado com a lei 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista), que modifica a aplicação da reparação do dano moral na justiça do trabalho. O tema, atual e relevante, é de caráter multidisciplinar e tem aplicabilidade prática, portanto será feito um estudo de caso da quebra da Barragem do Feijão em Brumadinho/MG, bem como o estudo do posicionamento dos tribunais superiores quanto à aplicação do tema.

Biografia do Autor

Jackson Queiroz de Oliveira, Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen
Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen
Fábio Murilo Nazar, Faculdades Arnaldo Janssen
Mestre em Direito Empresarial pela FDMC. Advogado. Professor e Assessor de Relações Institucionais das Faculdades Arnaldo Janssen. Procurador do Estado de Minas Gerais.

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Publicado
2019-08-28