A Importância da Bioética e do Biodireito para os Direitos do Nascituro

  • Mariana Cardoso Penido dos Santos PUC Minas
  • Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins PUC Minas
Palavras-chave: Bioética, Biodireito. Personalidade e Direitos da Personalidade. Nascituro. Garantias constitucionais. Garantias infraconstitucionais e Código Civil.

Resumo

O presente trabalho busca entender a importância da Bioética e do Biodireito frente aos direitos do nascituro, evidenciando que o Direito deverá intervir no campo das técnicas biomédicas, quer seja para legitimá-las, regulamentá-las ou proibi-las. À vista disso, o escopo principal é o da tutela aos direitos do nascituro, a fim de compreender que é por causa da Bioética e do desenvolvimento tecnológico que o ser humano se tornou o ponto de partida da reflexão da esfera jurídica, e, que o Biodireito é o eixo de conexão com a valorização da preservação da vida humana. Em consonância ao objetivo central, evidenciam-se tópicos de discussão, sobre Bioética e Biodireito realçando a importância de tais institutos para preservar os direitos fundamentais e civis do nascituro

Biografia do Autor

Mariana Cardoso Penido dos Santos, PUC Minas
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins, PUC Minas
Doutora em Direito Privado pela Universidad de Deusto. Professora da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Publicado
2019-08-28