Possibilidade de Aplicação do Artigo 129, §9º, do Código Penal em Casos de Violência Doméstica Praticada contra Vítimas do Gênero Masculino

  • Gabriella Véo Lopes da Silva PUC Minas
  • Mariana Miranda Santos Universidade Candido Mendes
Palavras-chave: Violência doméstica. Lei Maria da Penha. Vítimas do gênero masculino.

Resumo

A Lei n. 11.340/06, também conhecida como “Lei Maria da Penha”, buscou ampliar a proteção dada pelo ordenamento jurídico brasileiro às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Da sua promulgação resultaram alterações em outros diplomas legais, como aquela ocorrida no §9º do artigo 129 do Código Penal, que trata sobre a majorante do crime de lesão corporal quando este é praticado em contextos domésticos e familiares. No presente artigo, buscou-se, por meio da análise doutrinária, jurisprudencial e de dispositivos normativos pertinentes, verificar a possibilidade de aplicação do mencionado parágrafo aos casos em que a vítima seja do gênero masculino. Conclui-se que tal causa de aumento de pena pode ser aplicada em qualquer situação em que a lesão corporal resulte de contexto de violência doméstica e familiar, independentemente do gênero da vítima, uma vez que o objetivo dessa inovação legislativa é o de resguardar os indivíduos que se encontram em situação de vulnerabilidade nesses ambientes. Observa-se, ainda, a necessidade de maiores estudos sobre a violência na intimidade praticada contra homens, diante das peculiaridades que permeiam tais situações, de sorte a permitir que sejam protegidos com a devida eficácia.

Biografia do Autor

Gabriella Véo Lopes da Silva, PUC Minas
Aluna da disciplina “Teoria do Garantismo Penal” do Programa de Mestrado em Direito Penal da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Assessora na Vara Especializada em Crimes contra Crianças e Adolescentes da Comarca de Belo Horizonte/MG. Ex-assessora da Presidência do I Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte/MG.
Mariana Miranda Santos, Universidade Candido Mendes
Pós-Graduanda em Direitos Humanos e Ressocialização na Universidade Candido Mendes (UCAM). Pós-Graduada em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Estácio de Sá e em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Estagiária de Pós-Graduação na Procuradoria de Justiça de Recursos Especiais e Extraordinários Criminais no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Referências

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Publicado
2019-08-28