Análise da Eficácia do Estatuto da Pessoa com Deficiência Tendo como Base a Teoria de Kant Sobre o Esclarecimento e a Concepção de Hegel Sobre a Dignidade Humana

Resumo

O Estatuto da Pessoa com Deficiência- Lei 13146/15- representou uma modificação quanto aos direitos das pessoas com deficiência, relevante para diversas áreas do direito, as quais tiveram que se adaptar perante essa mudança valorativa da lei. Porém, é importante analisar sua eficiência na vida de cada indivíduo que irá usufruir desta e da sociedade em geral. Para isso, vale interpretar alguns pontos relevantes dessa Lei da Inclusão, tendo base a Teoria do Esclarecimento de Immanuel Kant, e a ideia conceitual de Dignidade Humana para Friedrich Hegel, e, a partir disto, estabelecer reflexões acerca do referido Estatuto.

Biografia do Autor

Ana Luisa de Figueiredo Guimarães, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Participou do grupo de Estudos AJUP- Assesoria Jurídica Universitária Popular-, pela mesma instituiçao.

Referências

ALMEIDA, Silviana Colombo de. Dignidade Humana e Filosofia Hegeliana. Anais do seminário dos estudantes de pós-graduação em filosofia da UFSCar, São Carlos, v.10, p.374-383, 2014. Disponível em: http://www.ufscar.br/~semppgfil/wp-content/uploads/2012/05/35-Silvana-Colombo-de-Almeida.pdf. Acesso em: 11 ago. 2018.

BRASIL, Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, 6 julho 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 28 fev 2018.

BRASIL, Decreto- Lei Nº 6.949, de 25 de agosto de 2009. Diário Oficial da União, Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 28 de fev. 2018.

BRASIL, Decreto- Lei Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, Brasília, em 24 de abril de 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/decreto/d5626.htm. Acesso em: 17 fev 2018.

BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Nós representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais.... Diário Oficial da União, Brasília, em 5 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 28 fev 2018.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. O Direito à Diferença. 3° Ed. Belo Horizonte: Arraes Editora, 2009.

DIAS, Ronaldo Brêtas de Carvalho. Processo Constitucional e Estado Democrático de Direito. 3° Ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

FERRAZ JR., Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do Direito: técnica, decisão e dominação. 7° Ed. São Paulo: Atlas, 2013.

GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. 9. Ed. São Paulo: Rideel, 2007. P. 547.

HEGEL.G.W.F. Lecciones sobre la filosofia de la história universal. Madrid: Alianza Editorial, 1982.

LIMA, Taisa Maria Macena de. O Estatuto da Pessoa com Deficiência e suas Repercussões na Capacidade Civil. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 3° Região, Belo Horizonte, v.60, n.91, p. 223-234, jan/jun. 2015.

MADEIRA, Eliane Maria Agati. A Lei das XII Tábuas. Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo,São Bernardo do Campo, v.13, p. 125-138, 2007. Disponível em: https://revistas.direitosbc.br/index.php/fdsbc/article/view/226/171. Acesso em: 15 ago. 2018.

MENEZES, Joyceane Bezerra de. Tomada de Decisão Apoiada: Instrumento de Apoio ao Exercício da Capacidade Civil da Pessoa com Deficiência instituído pela Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13146/2015), Revista Brasileira de Direito Civil, vol. 9, p. 31- 57, jul/set 2016.

NAGIMA, Irving Marc Shikasho. Vigência da lei e contagem do prazo. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/19843/vigencia-da-lei-e-contagem-do-prazo. Acesso em: 14 mar. 2019.

NODARI, Paulo Cesar. Esclarecimento em Kant. Algumas ponderações críticas à luz da leitura da Dialética do Esclarecimentode Adorno e Horkheimer. Argumentos, Ceará, Ano 3, n°6, p. 42-57, 2011.

Princípio Constitucional da Igualdade. Disponível em: https://anajus.jusbrasil.com.br/noticias/2803750/principio-constitucional-da-igualdade. Acesso em: 16 abril 2019.

ROSENVALD, Nelson. Contagem Regressiva para o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Disponível em: https://www.nelsonrosenvald.info/single-post/2015/12/22/Contagem-Regressiva-para-o-Estatuto-da-Pessoa-com-Defici%C3%AAncia. Acesso em: 26 fev. 2018.

SOUZA, Iara Antunes; SILVA, Michelle Danielle Cândida. Capacidade Civil, interdição e curatela: As implicações jurídicas da Lei n.13146/2015 para a pessoa com deficiência mental, Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n.37, p. 292- 309, 2017.

Publicado
29-08-2019