A Criação de Pavilhões Específicos Destinados a Homossexuais Masculinos e Travestis, como Forma Eficaz de Proteção à Integridade Física e Psicológica no Estabelecimeno Prisional do Município de Vespasiano da Região Metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais

Palavras-chave: Presos. Pavilhões específicos. Homossexuais. Travestis. Proteção.

Resumo

A pesquisa teve por objeto a criação de pavilhões específicos para indivíduos homossexuais e travestis que se encontram em privação de liberdade, como um meio de proteger, de forma eficaz, a sua integridade física e psicológica. O público-alvo da pesquisa faz parte de um grupo geralmente categorizado pela sociedade e pelo Estado, devido à sua orientação sexual e identidade de gênero diversa do padrão binário heteronormativo imposto, quais sejam, os homossexuais e as travestis. Quando inseridos no sistema prisional, são ainda mais vulneráveis a sofrer quaisquer tipos de violações à sua dignidade, visto que no contexto histórico do cárcere é notória a inerente situação de dominação, violência e opressão.  Pretende-se demonstrar essa questão através de um estudo de caso realizado a partir de um documentário, no qual se fará uma análise a partir dos relatos dos próprios presos inseridos nos pavilhões específicos, que retratam suas experiências nos estabelecimentos prisionais convencionais, possibilitando comprovar que de fato as alas específicas podem proteger contra as possíveis violações acometidas contra a integridade destes indivíduos reclusos.

Biografia do Autor

Débora do Carmo Martins Guedes, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Unidade Coração Eucarístico
DIreito - Direito Penal

Referências

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Publicado
2019-09-02