Crítica Queer e o Cárcere

Breves Apontamentos Sobre os Elementos Normativos da Resolução Conjunta SEDS SEDESE nº 1 de 2013, em Minas Gerais

  • Izabella Riza Alves UFMG
Palavras-chave: Biopolítica; Cárcere; Crítica Queer; Feminismo

Resumo

A presente pesquisa objetiva estabelecer uma análise da Resolução Conjunta SEDS SEDESE nº 1 de 2013, que normatiza o Programa de Reabilitação, Reintegração Social e Profissionalização, no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Social e da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, criando as alas destinadas às pessoas travestis, transexuais e homossexuais, no sistema prisional de Minas Gerais. Apontaremos como o cárcere, em seu âmbito normativo, atua como dispositivo para a produção de subjetividades e de corpos a partir dos discursos exercidos por esta instituição do poder jurídico. Para isso, utilizamos como marcos teóricos as Críticas Queer, a fim de se compreender se os elementos normativos de tal resolução conjunta indicam a perpetuação da matriz binária heteronormativa sob  gênero e sexualidade e, também, a Biopolítica e as Teorias Feministas Interseccional e o Feminismo Negro para compreender a atuação das relações de poder na constituição dos sujeitos.

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Publicado
18-12-2019