A Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

  • Laressa Carvalho Martins PUC Minas
Palavras-chave: Guarda Compartilhada. Princípios de proteção e melhor interesse do menor. Métodos terapêuticos. Constelação familiar.

Resumo

O presente estudo trata da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise de leis, jurisprudência, doutrinas e artigos científicos que abordam diferentes e importantes aspectos pertencentes a tal modalidade de guarda. Assim, objetiva-se analisar, refletir e esclarecer sobre o processo e a aplicação da guarda compartilhada no Direito brasileiro, abordando conceitos e institutos diretamente relacionados e ressaltando características positivas e negativas. De tal maneira, quando se atinge os objetivos propostos pela pesquisa, percebe-se quão relevante tratar acerca de tal instituto, tendo em vista que a separação ou divórcio dos pais pode provocar nos filhos um grande comprometimento emocional, por não saberem lidar com a situação. Além disso, os pais devem entender que compartilhar a guarda de um filho não é simplesmente dividir a responsabilidade e a convivência, mas conjuntamente orientar a educação e criação do filho sob os aspectos de assistência material, moral, emocional e de convivência, em todos os momentos visando à felicidade dos filhos, estabelecendo o que será melhor para a criança ou adolescente, amenizando as consequências resultantes da dissolução da união estável ou do rompimento da relação matrimonial. Caso os genitores não possuam essa conscientização, torna-se importante a utilização de métodos terapêuticos, como a constelação familiar. Portanto, é fundamental que a aplicação da lei de guarda compartilhada seja eficaz, minimizando vários problemas que os filhos enfrentam, sendo cumpridos os princípios de proteção e melhor interesse do menor.

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Publicado
18-12-2019