A Crise do Sistema Carcerário Brasileiro em Perspectiva

Análise sob o Paradigma Crítico-Criminológico

  • Suélen Daianna Silva Santos PUC Minas
Palavras-chave: Sistema prisional. Prisões. Direitos dos presos. Função ressocializadora da pena.

Resumo

Este artigo tem como objetivo apresentar o sistema prisional brasileiro sob uma perspectiva crítica, bem como suas caracterizações e os principais problemas por ele enfrentados.  A investigação ora empreendida ostenta natureza jurídico-descritiva, oscilando entre os métodos hipotético-dedutivo e indutivo, por meio da análise de fontes indiretas e de pesquisa eminentemente bibliográfica. Primeiramente, o trabalho aborda a origem e a evolução das prisões na História Geral do Direito e no âmbito jurídico brasileiro. A seguir, o estudo expõe seu marco teórico, que se funda na vertente da Criminologia Crítica. Feito isso, a dogmática e os regramentos jurídicos aplicáveis à execução penal são objetos de análise, assim como dados estatísticos e sociológicos sobre a situação carcerária atualmente vivenciada pelo Brasil. Com base neste percurso, a monografia evidencia a crise que acomete o sistema prisional na contemporaneidade, desenvolvendo uma reflexão a respeito da discriminação social enfrentada pelos ex-detentos, destacando-se os problemas impostos à sua ressocialização.

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Publicado
20-12-2019