Alcoolismo e Trânsito

Entre o Dolo Eventual e a Culpa Consciente

  • Leillyani Evellin Seara Carvalho PUC Minas
Palavras-chave: Direito Penal. Dolo Eventual. Culpa Consciente. Acidente de Trânsito. Alcoolismo.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a caracterização do dolo eventual ou culpa consciente nos homicídios de trânsito por alcoolemia. Demonstrando a posição da jurisprudência e de teóricos diante do tema, esta monografia teve como fundamento pesquisas a livros e artigos científicos, além de consultas à legislação. Antes de iniciar o tema central, foram abordadas as consequências do uso do álcool, uma droga de ampla aceitação, e um sucinto comentário sobre inflação legislativa no Brasil. O desenvolvimento deste trabalho parte da distinção dos conceitos dos institutos do dolo eventual e culpa consciente. Demonstrando os elementos utilizados pela jurisprudência brasileira para distinguir os dois institutos nos casos concretos, em que o agente embriagado conduz veículo tendo como resultado o homicídio. A correta diferenciação entre dolo eventual e culpa consciente é necessária, uma vez que as penas cominadas a crimes praticados com dolo eventual são superiores às previstas para os crimes culposos. Concluiu-se, que ainda não exista um posicionamento unânime entre teóricos e jurisprudência, e por mais que haja uma propensão a imputar ao agente a título de dolo eventual, diante de sua conduta, vê-se que o mais coerente é o emprego da culpa consciente.

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Publicado
12-02-2020