As Necessidades de Compliance Concorrencial na Ordem Econômica

Do Interesse Público ao Interesse Privado

Palavras-chave: Defesa Concorrencial. Ordem Econômica. Compliance Concorrencial. Interesse Público. Interesse Privado.

Resumo

Em tempos de economias altamente complexas programas de gerenciamento de riscos se tornaram essenciais para agentes econômicos. Dentro dessa perspectiva, instituições passaram a adotar programas internos de conformação das suas condutas com as normas em vigor, objetivando gerenciar riscos de sanções. Porém, em relação à livre concorrência, subsiste desinformação pública sobre necessidades práticas de implementação desses programas. É preciso esclarecer as razões de interesse público e privado para adoção de programas internos de conformidade das atividades institucionais às normas concorrenciais. Assim, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade – criou seu “Guia Programas de Compliance: Orientações sobre Estruturação e Benefícios da Adoção dos Programas de Compliance Concorrencial”. Nesse sentido, o presente artigo objetiva expor a importância de compliance concorrencial na ordem econômica. Por método qualitativo são apresentadas razões de interesse público e de interesse privado para adoção de programas de compliance concorrencial. O resultado é o conhecimento de necessidades práticas de defesa concorrencial.

Biografia do Autor

Maicon Melito de Souza, Faculdade de Direito de Franca - FDF. Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Advogado. Bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Franca - FDF. Foi pesquisador voluntário de iniciação científica na FDF, membro do Núcleo de Estudos Constitucionais da Faculdade de Direito de Franca - Necon, estagiário de direito do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP, estagiário de direito do Departamento de Assistência Judiciária da FDF – DAJ/FDF, estagiário de direito da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - DPESP.

Referências

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS INTERNACIONAIS, ABBI; FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE BANCOS, FEBRABAN. Função de compliance. Versão julho/2009. [online]: PricewaterhouseCoopers, 2009. Disponível em: http://www.abbi.com.br/download/funcaodecompliance_09.pdf. Acesso em: 18 Jan. 2019.

AUTORITÉ DE LA CONCURRENCE. La conformitéaveclesrègles de concurrence: desoutilsetdesréflexespourprotégerlesentreprises. [online]: Autorité de laConcurrence, 2012. Disponível em: http://www.autoritedelaconcurrence.fr/doc/brochure_conformite_fr.pdf. Acesso em: 22 Jan. 2019.

BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. [online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 18 Jan. 2019.

Código Penal. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.[online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm. Acesso em: 27 Jan. 2019.

Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. [online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm. Acesso em: 18 Jan. 2019.

Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2015. Regulamenta a Lei no 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.[online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/decreto/d8420.htm. Acesso em 25 Jan. 2019.

Decreto n. 9.266, de 15 de janeiro de 2018. Altera o Decreto nº 9.003, de 13 de março de 2017, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera o Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, que dispõe sobre a composição e as competências da Comissão de Financiamentos Externos.[online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/_Ato2015-2018/2018/Decreto/D9266.htm. Acesso em 19 Jan. 2019.

Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.[online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm. Acesso em 18 Jan. 2019.

Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica; altera a Lei no 8.137, de 27 de dezembro de 1990, o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985; revoga dispositivos da Lei no 8.884, de 11 de junho de 1994, e a Lei no 9.781, de 19 de janeiro de 1999; e dá outras providências.[online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm. Acesso em: 19 Jan. 2019.

Lei n. 6.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. [online]: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm. Acesso em: 18 Jan. 2019.

CASTILHO, Guilherme MissaliTeno. Programa de compliance antitruste: a hora e a vez de repensá-lo no ordenamento concorrencial brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, v. 3, p. 5-27, 2015. Disponível em: http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/145. Acesso em: 21 Jan. 2019.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, CVM. O mercado de valores mobiliários brasileiro. 3. ed. Rio de Janeiro: Comissão de Valores Mobiliários, 2014. Disponível em: http://www.portaldoinvestidor.gov.br/publicacao/LivrosCVM.html. Acesso em: 18 Jan. 2019.

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA, Cade. Guia programas de compliance: orientações sobre estruturação e benefícios da adoção dos programas de compliance concorrencial. Versão oficial. Brasília-DF: Cade, 2016a. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-compliance-versao-oficial.pdf. Acesso em: 18 Jan. 2019.

Guia: termo de compromisso de cessação para casos de cartel. Brasília-DF: CADE, 2016b. Disponível em: http://www.cade.gov.br/acesso-a-informacao/publicacoes-institucionais/guias_do_Cade/guia-tcc-versao-final-1.pdf. Acesso em: 18 Jan. 2019.

Regimento Interno do CADE. 2018. Disponível em: http://www.cade.gov.br/assuntos/normas-e-legislacao/regimento-interno/novo-regimento-interno-do-conselho-adminstrativo-de-defesa-economica-cade-07_nov-2017. Acesso em: 18 Jan. 2019.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, CGU. Programa de integridade: diretrizes para empresas privadas. Brasília-DF: CGU, 2015. Disponível em: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-integridade/arquivos/programa-de-integridade-diretrizes-para-empresas-privadas.pdf. Acesso em: 22 Jan. 2019.

DINIZ, Eduardo Saad. A criminalidade empresarial e a cultura de compliance. Revista Eletrônica de Direito Penal AIDP-GB, ano 2, v. 2, n. 2, dezembro de 2014, p. 112-120. – Brasil, 2014. Disponível em: http://www.epublicacoes.uerj.br/ojs/index.php/redpenal/article/view/14317/10853. Acesso em: 18 Jan. 2019.

DINIZ, Patrícia Dittrich Ferreira; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira. Compliance e a lei anticorrupção nas empresas. Revista de Informação Legislativa, v. 52, n. 205, p. 87 – 105, jan. / mar. – Brasil, 2015. Disponível em: http://www2.senado.gov.br/bdsf/item/id/509944. Acesso em: 18 Jan. 2019.

FARIA, Werter R. Constituição econômica: liberdade de iniciativa e de concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1990.

FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 9. ed. rev., atual., e ampl. –Rio de Janeiro: Forense, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1: parte geral. – 10. ed. – São Paulo: Saraiva, 2012.

GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 8. ed. rev. e atual. – [s.l.]: Malheiros Editores, 2003.

INTERNATIONAL CHAMBER OF COMMERCE, ICC. The ICC antitrust compliance toolkit: practical antitrust compliance tools for SMEs and larger companies. [online]: ICC. 2013. Disponível em: https://iccwbo.org/publication/icc-antitrust-compliance-toolkit/. Acesso em: 18 Jan. 2019.

MATTIUZZO, Marcela. Concorrência e corrupção – programas de compliance no debate jurídico-institucional brasileiro. Revista de Defesa da Concorrência, v. 5, p. 5-20, 2017. Disponível em: http://revista.cade.gov.br/index.php/revistadedefesadaconcorrencia/article/view/292/151. Acesso em: 21 Jan. 2019.

MUNHOZ, Carolina PancottoBohrer. Direito, livre concorrência e desenvolvimento. – São Paulo: Lex Editore, 2006.

OLIVEIRA, Gesner; RODAS, João Grandino. Direito e economia da concorrência. – Rio de Janeiro: Renovar, 2004.

PARKIN, Michael. Economia. Tradução Cristina Yamagani; revisão técnica NelsonCavalheiro. – 8. ed. – São Paulo: Addison Wesley, 2009.

PINHEIRO, Armando Castelar; SADDI, Jairo. Direito, economia e mercados. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

PINTO JUNIOR, Mario Engler. Corrupção, governança, ética e compliance. Revista de Direito da Empresa e dos Negócios, v. 1, p. 41-56, 2017. Disponível em: http://revistas.unisinos.br/index.php/rden/article/view/14292/6019. Acesso em: 21 Jan. 2019.

O antitruste e as empresas estatais. Revista de Direito Mercantil Industrial, Econômico e Financeiro, v. 138, p. 178-192, 2005.

Publicado
16-02-2020