Limbo Trabalhista-Previdenciário

Da Aeromoça Gestante

  • Rubia Mara Guimarães da Silva Oliveira Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Aeromoça, gestante, gravidez, limbo trabalhista-previdenciário

Resumo

O artigo busca esclarecer a questão da aeromoça gestante diante do limbo trabalhista/previdenciário causado por alteração de competência de órgão da administração pública responsável pelo afastamento da gestante do trabalho. A primeira parte é dedicada ao elemento normativo da profissão, bem como da aplicação da lei em relação à profissão de comissários de bordo. Por conseguinte, trata-se da condição de gestante da aeromoça e seu afastamento do trabalho, a situação de abandono normativo da aeromoça grávida.  Os últimos capítulos se concentram nas obrigações do empregador e do INSS, respectivamente. Como resultado, tem-se uma análise detalhada das normas pertinentes não somente em sua forma teórica, mas também prática, sobre o afastamento do trabalho da aeromoça grávida, segurada pela previdência social, em uma situação sui generis, diferente de outras profissões.

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Publicado
20-02-2020