A Mulher e o Direito Brasileiro sob uma Análise Filosófica e Sociológica

  • Bárbara Guimarães da Fonseca Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Feminicídio, Lei Maria da Penha, Análise histórica, Segurança Pública, Cifras Ocultas

Resumo

A mulher foi, e ainda é, subjugada inferior ao homem em diversos aspectos. Entretanto, esta conquistou a maioridade (kantiana) através de lutas cotidianas por igualdade de direitos. Neste artigo serão analisados alguns dispositivos que representam uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito à tentativa de respaldar a mulher como sujeita de direitos, salvaguardando sua integridade física, sexual, psicológica, patrimonial, entre outras; punindo aqueles que cometem crimes em razão de gênero. Como exemplos legais, há a qualificadora feminicídio, do crime de homicídio – artigo 121, do Código Penal Brasileiro – e a Lei n. 11.340/06, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, que serão analisados utilizando-se de pensamentos filosóficos dispostos na obra de Platão – A República – bem como o uso da obra – O Segundo Sexo – de Simone de Beauvoir, para uma melhor compreensão da origem da desigualdade entre homens e mulheres e como esta situação perdura no mundo moderno por meio de dados estatísticos e conceitos criados pela sociologia, como as “cifras ocultas”.

Biografia do Autor

Bárbara Guimarães da Fonseca, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduanda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. 

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Publicado
19-08-2020
Seção
Artigos de Discentes