Pandemia, Crise e Insolvência

Perspectivas do futuro da recuperação judicial de empresas no Brasil

  • Beatriz Chagas Brandão Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
  • Daniel Araújo de Assis PUC Minas
  • Luisa Vieira Rosado Pimenta Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Recuperação Judicial, Recuperação extrajudicial, Falência, Insolvência, Coronavírus

Resumo

O presente estudo tem por objetivo uma breve análise do panorama do direito da insolvência brasileiro frente à crise proporcionada pela pandemia do COVID-19 (coronavírus), expondo, para tanto, o tratamento jurisprudencial da matéria até aqui, os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional e suas aplicações práticas. Num cenário de incertezas, a doutrina tem se debatido muito sobre as posições tanto jurisprudenciais como legislativas, fazendo análises pontuais sobre cada proposição, o que não passa despercebido pela pesquisa. Inobstante, far-se-á pontuações sobre as alterações legislativas que pretendem modificar a Lei nº 11.101 (Lei de Recuperação e Falência) e uma ponderação sobre a crítica generalizada de um suposto estímulo à inadimplência que o Projeto de Lei nº 1.397/2020 têm disposto.

Biografia do Autor

Beatriz Chagas Brandão, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Discente na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas, no Programa de Graduação em Direito. Pesquisador do Núcleo Acadêmico de Pesquisa da Faculdade Mineira de Direito – FMD, no grupo “A Recuperação Judicial, a falência e o futuro”.

Luisa Vieira Rosado Pimenta, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas e pesquisadora do Núcleo Acadêmico de Pesquisa da Faculdade Mineira de Direito – FMD, no grupo “A Recuperação Judicial, a falência e o futuro”

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Publicado
14-09-2020
Seção
Artigos de Discentes