A Pornografia de Vingança como Instrumento de Violência de Gênero

  • Maria Bueno Barbosa IBMEC|BH
  • Priscilla Menezes Santos
Palavras-chave: Pornografia de vingança, Violência de gênero, Responsabilidade Civil, Direito à desindexação, Ciberespaço

Resumo

O estudo busca refletir sobre a prática da pornografia de vingança, entendendo conceitualmente o objeto, perpassando brevemente pelo contexto sociológico das relações modernas. Discute-se sobre a dualidade existente entre a liberdade de expressão no ciberespaço e os danos aos direitos das mulheres. Nesse sentido, pretende-se apresentar uma análise da responsabilidade civil de provedores de aplicação sobre conteúdo produzido por terceiros no caso da pornografia de vingança, como instrumento de violência de gênero, perpassando por uma análise legislativa e jurisprudencial do STJ, além de analisar e propor mecanismos jurídicos cíveis de repressão à prática, com inspiração em mecanismos bem-sucedidos em outros países, por meio do direito comparado.

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Publicado
12-08-2020
Seção
Dossiê Ética, Direitos e Novo Humanismo