A Quarta Fase da Dissolução Societária

  • Gustavo Rezende Faculdade de Direito Milton Campos
  • Vinícius José Marques Gontijo Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Faculdade de Direito Milton Campos
Palavras-chave: Dissolução, Liquidação, Extinção da pessoa jurídica, Falência.

Resumo

A extinção de uma pessoa jurídica é o resultado de um procedimento de dissolução societária, capitaneada por teoria dissolutória que perpassa o sistema legal brasileiro, este procedimento é compreendido por quatro etapas (ou fases), a saber: a) dissolução, b) liquidação, c) extinção e d) exigibilidade de obrigações após a extinção da sociedade. A quarta etapa foi inicialmente desvendada por pesquisas realizadas por Fran Martins, sendo que, no entanto, grande parte da doutrina brasileira até hoje discorda da existência desta última etapa. Dessa feita, neste nosso articulado, investigamos a compreensão técnica de cada uma das fases/etapas do procedimento de dissolução para, ao final, analisar a figura técnica da quarta fase tendo por paradigma a Lei de Falências (Lei n. 11.101/2005). A partir do nosso estudo, com emprego da metodologia jus-positivista dogmática kelseniana, é possível demonstrar de maneira precisa e insofismável a conclusão técnica da existência jurídica desta quarta fase, que é fundamental na compreensão completa do instituto jurídico da dissolução-procedimento. Naturalmente, não olvidamos as divergências havidas sobre o tema, bem como a necessidade de alocar pesquisas acerca das consequências teóricas e práticas da conclusão da existência da quarta fase na dissolução-procedimento, ou seja a exigibilidade de obrigações mesmo após a “baixa” da pessoa jurídica no órgão do registro competente.

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Publicado
18-08-2020