Uma Análise Crítica sobre o Ativismo Judicial a Partir do Julgamento da ADPF nª347/DF

  • Larissa Alvarenga Maringues de Aquino Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Ativismo judicial, Teoria do estado de coisas insconstitucional, Falência do sistema prisional, Omissões, Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar de maneira crítica o problema do ativismo judicial no Brasil, a partir do estudo do julgamento da ADPF 347/DF. O referido julgamento tratou da possibilidade ou não de utilização da chamada “teoria do estado de coisas inconstitucional”, com o objetivo de declarar o estado de precariedade e falência do sistema prisional brasileiro. O que se espera com a leitura do presente trabalho é uma profunda reflexão se, em decorrência das omissões dos Poderes Legislativo e Executivo em questões relativas à efetivação de direitos e garantias fundamentais, poderia o Judiciário impor medidas para suprir essas lacunas deixadas por aqueles.  

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Publicado
18-08-2020
Seção
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