Uma Análise Crítica sobre o Ativismo Judicial a Partir do Julgamento da ADPF nª347/DF

  • Larissa Alvarenga Maringues de Aquino Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Ativismo judicial, Teoria do estado de coisas insconstitucional, Falência do sistema prisional, Omissões, Direitos Fundamentais.

Resumo

O presente trabalho pretende analisar de maneira crítica o problema do ativismo judicial no Brasil, a partir do estudo do julgamento da ADPF 347/DF. O referido julgamento tratou da possibilidade ou não de utilização da chamada “teoria do estado de coisas inconstitucional”, com o objetivo de declarar o estado de precariedade e falência do sistema prisional brasileiro. O que se espera com a leitura do presente trabalho é uma profunda reflexão se, em decorrência das omissões dos Poderes Legislativo e Executivo em questões relativas à efetivação de direitos e garantias fundamentais, poderia o Judiciário impor medidas para suprir essas lacunas deixadas por aqueles.  

Biografia do Autor

Larissa Alvarenga Maringues de Aquino, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- Campus Coração Eucarístico. Especialista em Ciências Penais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais- Campus Praça da Liberdade. Analista Jurídica do Ministério Público de São Paulo.

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Publicado
18-08-2020
Seção
Artigos de Discentes