O Poder Emanado e Exercido pelo Povo

Considerações propedêuticas sobre esse princípio fundamental

  • Poliana Lino Rodrigues Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Palavras-chave: Exercício do poder, Democracia, Estado Democrático de Direito, Legitimidade.

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo realizar considerações propedêuticas sobre o exercício do poder no Brasil, o que se fará por abordagem qualitativa das normas e literatura que apregoam o princípio fundamental de que todo o poder emana e deve ser exercido pelo povo. Tendo em vista a não efetivação do delineamento que apregoa o exercício indireto e direto do poder, são lançadas indagações enquanto elo entre a indagação sobre como exercido o poder do povo e aquela que pergunta se de fato o poder do povo é exercido.

Biografia do Autor

Poliana Lino Rodrigues, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Mestranda em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bolsista do CNPq - Brasil

Referências

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Aspectos da teoria geral do processo constitucional: teoria da separação de poderes e funções do estado. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 76, abr./jun., 1985. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181410/000398333.pdf?sequence=3. Acesso em: 4 ago. 2019.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Legitimidade do poder. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 86, out./dez., 1982. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181611/000416863.pdf?sequence=3. Acesso em: 4 ago. 2019.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria geral do poder constituinte. In: Revista de Informação Legislativa, Brasília, n. 74, abr./jun., 1982. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/181226/000389578.pdf?sequence=3. Acesso em: 4 ago. 2019.

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. São Paulo: Editora Atica, 2003.

BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. Participação popular na nova constituição: um corretivo à representação política. In: XII Encontro nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais, 1988, São Pedro. Disponível em: http://www.cedec.org.br/files_pdf/participacaopopularnanovaconstituicao.pdf. Acesso em: 4 ago. 2019.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 10. ed. rev e atual. São Paulo: Malheiros, 2000 [E-Book].

BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 7. ed. rev. e ampl. São Paulo: Malheiros, 2007.

BRASIL, Constituição (1824). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1891). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao91.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1934). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Constituicao34.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1937). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1946). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1967). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Constituição (1988). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965. Institui o Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L4737.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8072.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 8.930, de 06 de setembro de 1994. Dá nova redação ao art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5o, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8930.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9709.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. Altera dispositivos da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9840.htm. Acesso em: 4 ago. 2019,

BRASIL, Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.826.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11124.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp64.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

BRASIL, Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010. Altera a Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o § 9o do art. 14 da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam a proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp135.htm. Acesso em: 4 ago. 2019.

CAMATA, Gerson. Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 1555/2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM, define crimes e dá outras providências. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=125878. Acesso em: 4 ago. 2019.

CAMATA, Gerson. Projeto de Lei do Senado nº 292/1999. Dispõe sobre o fabrico, depósito, trânsito e porte de arma de fogo e dá outras providências. Disponível em: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/40341. Acesso em: 4 ago. 2019.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993 [E-Book]

CARVALHO NETTO, Menelick de. A contribuição do Direito Administrativo enfocado da ótica do administrado para uma reflexão acerca dos fundamentos do controle de constitucionalidade das leis no Brasil um pequeno exercício de Teoria da Constituição. In: Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, vol. 68, n. 2, abr./jun., 2002. Disponível em: https://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/51380/006_carvalhonetto.pdf?sequence=1. Acesso em: 4 ago. 2019.

CASTRO-GÓMEZ, Santiago. ¿Qué hacer con los universalismos occidentales? In: Revista Ideação, [S.l.], n. 35, p.29-76, jan./jun. 2017.

CAVALCANTE FILHO, João Trindade. Iniciativa Popular e desvirtuamento do projeto pelo legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no direito comparado. In: Núcleo de Estudos e Pesquisas/CONLEG/Senado, Brasília, texto para discussão nº 223, jan., 2016. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/528737/Textos_para_discussao_223.pdf?sequence=1. Acesso em: 4 ago. 2019.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (Org.). (O) Outro (e) (o) Direito. Belo Horizonte: Arraes, 2015. vol. 1.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza (Org.). (O) Outro (e) (o) Direito. Belo Horizonte: Arraes, 2015. vol. 2.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do Estado. 2. ed. atual. São Paulo: Saraiva,1998 [E-Book]

LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

MENDES, Conrrado Hübner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. 2008. 267f. Tese (Doutorado). Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2008. Disponível em http://pct.capes.gov.br/teses/2008/33002010030P6/TES.pdf. Acesso em: 4 ago. 2019.

MONTESQUIEU, Charles de Secondat baron de. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1993. [E-Book]

MOUFFE, Chantal. Democracia, cidadania e a questão do pluralismo. In: II Seminário Internacional Educação Intercultural, Gênero e Movimentos Sociais: identidade, diferença e mediações, 2003. Florianópolis. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/politica/article/viewFile/2015/1763. Acesso em: 4 ago. 2019.

MOUFFE, Chantal. Pensando a democracia com, e contra, Carl Schmitt. In: Revue Française de Science Politique, vol. 42, n. 1, 1992. Traduzido por Manelick de Carvalho Netto.

Müller, Friedrich. Quem é o povo?: a questão fundamental da democracia. São Paulo: Max Limonad, 2003 [E-Book]

NEVES, Marcelo. A Constituição e a esfera pública: entre diferenciação sistêmica, inclusão e reconhecimento. In: DUTRA, Roberto; BACHUR, João Paulo (Org.). Dossiê Niklas Luhmann. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2013.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois. In: CAMPOS, Adriana; OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de (Orgs.). Constituição e democracia: 25 anos da Constituição brasileira. Belo Horizonte: Initia Via, 2015. Cap. 5 [E-Book].
Publicado
18-08-2020