A Condição da Vítima na Persecução Penal

Aspectos sociológicos e jurídicos

  • Letícia Marques Lanna
Palavras-chave: Justiça Consensual, Vítima, Sujeito Processual Penal, Jus puniendi, Persecução Penal.

Resumo

O presente artigo inicialmente busca fazer uma análise histórica do tema buscando analisar de acordo com o momento cronológico e histórico o papel da vítima na ação penal. Após é realizada a análise da participação da vítima na fase pré-processual e na fase processual penal conforme o tipo de ação promovida. Em continuação, há abordagem das inovações legislativas processuais penais e penais de forma cronológica, onde se busca analisar com ênfase os avanços no que diz respeito a proteção dos direitos da vítima e a atuação da mesma não apenas como meio de prova mas como sujeito processual, ademais tem como o intuito analisar a tendência atual do Direito Penal pela Justiça Consensual que prioriza a transação e o acordo entre vítima e ofensor. Ao final é realizada uma abordagem crítica onde se analisa o papel do Estado como vítima direta e a supremacia do interesse dos órgãos públicos em face do interesse da vítima cujo direito foi lesado, o qual deve haver prioridade no jus puniendi estatal.O objetivo central do artigo é analisar o papel da vítima na persecução penal, analisando os avanços conforme o surgimento de leis, o papel mais ativo que a mesma tem assumido apesar de haver grandes entraves analisando a disparidade entre o que é instituído em lei e o que ocorre na situação concreta. Atualmente, tem surgido inovações legislativas que tem priorizado o interesse da vítima na persecução penal e no que diz respeito a punição do agente.

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Publicado
21-09-2020
Seção
Artigos de Discentes