Novo Humanismo, Justiça Cidadã, Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário e Inteligência Artificial

Uma análise sobre o uso da computação cognitiva pelo Poder Judiciário brasileiro e os seus reflexos nas funções administrativa e jurisdicional à luz do Projeto Victor

  • Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins Puc Minas
  • João Paulo Alves dos Reis PUC Minas
  • Lucas Silva Andrade PUC Minas
Palavras-chave: Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário, Função administrativa, Função jurisdicional, Projeto Victor, Novo Humanismo, Justiça Cidadã.

Resumo

Tendo como referencial teórico o modelo de Administração Pública Gerencial, procurou-se verificar a contribuição da inteligência artificial para a promoção do novo humanismo e do ideal de Justiça Cidadã. Para tanto, buscou-se aferir se os mecanismos de inteligência artificial estão alinhados, em princípio, ao modelo de Administração Pública Gerencial, analisando a compatibilidade do Projeto Victor do Supremo Tribunal Federal (STF) com o princípio da indelegabilidade da função jurisdicional e os reflexos da utilização da computação cognitiva no exercício das funções administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro. Analisando os resultados até agora conhecidos do Projeto Victor (STF), restou demonstrado que mecanismos de computação cognitiva são compatíveis com o mencionado modelo de Administração Pública, gerando impactos positivos nas funções administrativa e jurisdicional, sem ferir a proibição de delegação desta última. Nesse sentido, concluiu-se que os sistemas de inteligência artificial contribuem para um futuro melhor do Poder Judiciário brasileiro e para a concretização do novo humanismo e do ideal de Justiça cidadã.

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Referências

ANDRADE, Mariana Dionísio. Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, v. 21, n. 1, p. 312-335, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/42717. Acesso em: 24 ago. 2020.

ATHENIENSE, Alexandre. A Inteligência Artificial e o Direito. Disponível em: < http://alexandre-atheniense.jusbrasil.com.br/artigos/467690643/a-inteligenciaartificial-
e-o-direito >. Acesso em: 16 ago. 2018.

BRANDOM, Robert. Articulating reasons: An introduction to inferentialism. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 2009.

BRASIL. Novo Código de Processo Civil: comparado/Lei 13.105/2015. Coordenação Luiz Fux; Organização Daniel Amorim Assumpção Neves. 2ª ed. revista. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 25 de 19/02/2019, que institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico (CNJ), Brasília, n.35, 22 fev. 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2829. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Código 4 em 1. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do Setor Público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Peter Spink (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CHURCHLAND, Paul M.; CHURCHLAND, Patricia Smith. Could a machine think?. Scientific American, v. 262, n. 1, p. 32-39, 1990.

COMPUTER WORLD. Yuval Harari: Inteligência Artificial pode criar uma geração de inúteis. Disponível em: https://computerworld.com.br/2019/11/05/yuval-harari-inteligencia-artificial-pode-criar-uma-geracao-de-inuteis/. 2019. Acesso em: 24 ago. 2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 16 ago. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe. 2018a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-anuncia-a-criacao-de-laboratorio-de-inteligencia-artificial-para-o-pje/. Acesso em: 13 ago. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87869-inteligencia-artificial-trabalho-judicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos. Acesso em: 12 dez. 2018b.

CHURCHLAND, Paul M.; CHURCHLAND, Patricia Smith. Could a machine think?. Scientific American, v. 262, n. 1, p. 32-39, 1990.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 28ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

DENNETT, Daniel C. Consciousness explained. Nova Iorque: Back Bay Books 1991.

DENNETT, Daniel C. From bacteria to Bach and back: The evolution of minds. Nova Iorque: WW Norton & Company, 2017.

Desemprego sobe para 13,3% em junho e país tem nova queda recorde no número de ocupados. Globo, Rio de Janeiro, 06 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/22/pib-do-2o-trimestre-trararecessao-recorde-analistas-veem-recuperacao-do-nivel-pre-pandem…. Acesso em: 22 ago. 2020a.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 19ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31ª ed. Rio de Janeiro Forense: 2018.

ERTEL, Wolfgang. Introduction to artificial intelligence. Cham: Springer International Publishing, 2017.

ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura. A representação do Poder Judiciário em juízo. In: Estado de Minas. Caderno Direito e Justiça, Belo Horizonte, p. 3, 10 out. 2011.

FLASIŃSKI, Mariusz. Introduction to artificial intelligence. Cham: Springer International Publishing, 2016.

FRANCISCO. Uma aliança educativa para um novo humanismo. 2019. Disponivel em: https://portugues.clonline.org/not%C3%ADcias/igreja/2019/09/20/papa-francisco-pacto-educativo-14-maio-2020. Acesso em: 18 ago. 2020.

GUERRERO, Hermes Vilchez. O casarão da Praça da República: a Faculdade Livre de Direito de Minas Geraes (1892-1930). Belo Horizonte: Del Rey, 2017.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3ª ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILLO, Tainá Aguiiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 19, n. 3, p. 219-238, set./dez. 2018. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1587. Acesso em: 15 abr. 2019.

MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência Artificial e Direito – Uma Breve Introdução Histórica. Revista Direito e Liberdade, v. 1, n.1, p. 355-370 – jul/dez 2005.

MCCARTHY, John et al. A proposal for the dartmouth summer research project on artificial intelligence, august 31, 1955. AI magazine, v. 27, n. 4, p. 12-12, 2006.

MEDEIROS, Nathália Roberta Fett Viana de. Uso da inteligência artificial no processo de tomada de decisões jurisdicionais : uma analise sob a perspectiva da teoria normativa da comparticipação. 2019 Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em:http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MedeirosNRFV_1.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

NECHI, Lucas Pydd. O novo humanismo como princípio de sentido da didática da história: reflexões a partir da consciência histórica de jovens ingleses e brasileiros 2017 Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Educação. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/46360/R%20-%20T%20-%20LUCAS%20PYDD%20NECHI.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 ago. 2020.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 11. ed. rev. e atual. São Paulo, Salvador: JusPodivm, 2017

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.

PARFIT, Derek. On what matters: volume one. Oxford: Oxford University Press, 2011.

PIB do 2º trimestre trará recessão recorde; analistas veem recuperação do nível pré-pandemia só em 2022. Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/22/pib-do-2o-trimestre-trara-recessao-recorde-analistas-veem-recuperacao-do-nivel-pre-pandem…. Acesso em: 22 ago. 2020b.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf. Acesso em: 16 ago. 2020.

ROSA, Alexandre Morais da; GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. In: Dierle Nunes, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Erik Navarro Wolkat (orgs.).Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

SILVA, Nilton Correia da; BRAZ, Fabricio Ataides; FERRETTI, Jose Roberto Pimenta Ferretti; CASTRO; Clenys Reges Rosario Pereira de. Aplicação da Inteligência Artificial no sistema jurídico brasileiro: VICTOR e ALEI. Revista de Administración Pública del GLAP, v. 3, n. 5, p. 45-55, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/42717. Acesso em: 24 ago. 2000.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443. Acesso em: 12 dez. 2018.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Lopes da Costa e o processo civil brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 148, p. 219-238, out./dez. 2000. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/632/r148-06.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 24 ago. 2020.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, v.1, 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TURING, Alan M. Computing machinery and intelligence. In: Parsing the Turing Test. Springer, Dordrecht, 2009. p. 23-65.


VATICAN NEWS. Papa Francisco clama por um novo humanismo. 2019. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2019-08/papa-francisco-prefacio-livro-movimento-populares-humanismo.html. Acesso em: 13 ago. 2020.

VIVERET, Patrick. É hora de um novo humanismo. Le Monde Diplomatique Brasil (acervo online) fev. 2000. Disponível em: https://diplomatique.org.br/e-hora-de-um-novo-humanismo/. Acesso em: 13 ago. 2020.
Publicado
29-08-2020
Seção
Dossiê Ética, Direitos e Novo Humanismo