Novo Humanismo, Justiça Cidadã, Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário e Inteligência Artificial

Uma análise sobre o uso da computação cognitiva pelo Poder Judiciário brasileiro e os seus reflexos nas funções administrativa e jurisdicional à luz do Projeto Victor

  • Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins Puc Minas
  • João Paulo Alves dos Reis PUC Minas
  • Lucas Silva Andrade PUC Minas
Palavras-chave: Administração Pública Gerencial, Poder Judiciário, Função administrativa, Função jurisdicional, Projeto Victor, Novo Humanismo, Justiça Cidadã.

Resumo

Tendo como referencial teórico o modelo de Administração Pública Gerencial, procurou-se verificar a contribuição da inteligência artificial para a promoção do novo humanismo e do ideal de Justiça Cidadã. Para tanto, buscou-se aferir se os mecanismos de inteligência artificial estão alinhados, em princípio, ao modelo de Administração Pública Gerencial, analisando a compatibilidade do Projeto Victor do Supremo Tribunal Federal (STF) com o princípio da indelegabilidade da função jurisdicional e os reflexos da utilização da computação cognitiva no exercício das funções administrativa e jurisdicional do Poder Judiciário brasileiro. Analisando os resultados até agora conhecidos do Projeto Victor (STF), restou demonstrado que mecanismos de computação cognitiva são compatíveis com o mencionado modelo de Administração Pública, gerando impactos positivos nas funções administrativa e jurisdicional, sem ferir a proibição de delegação desta última. Nesse sentido, concluiu-se que os sistemas de inteligência artificial contribuem para um futuro melhor do Poder Judiciário brasileiro e para a concretização do novo humanismo e do ideal de Justiça cidadã.

Biografia do Autor

Anne Shirley de Oliveira Rezende Martins, Puc Minas
Possui graduação em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (1995), mestrado em Master of Law (International Law) - University Of London (1996), mestrado em Direito Mercantil - Universidad de Deusto (2001) e doutorado em Direito Privado - Universidad de Deusto (2002). Professora Adjunto IV da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais de Família, Sucessões, Prática Civil e Processual Civil, Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do Campus Coração Eucarístico, da Faculdade Mineira de Direito (FMD-PUCMinas), membro com direito a voto - CIRIEC Universitat de Valencia, colaboradora e investigadora do Instituto de Estudios Cooperativos e membro da Associação Internacional de Direito - Universidad de Deusto
João Paulo Alves dos Reis, PUC Minas

Especialista em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas. Graduado em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas. Professor da PUC Minas Virtual. Advogado. 

Lucas Silva Andrade, PUC Minas

Mestrando no PPG em Filosofia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas)

Referências

ANDRADE, Mariana Dionísio. Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, v. 21, n. 1, p. 312-335, jan./abr. 2020. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/42717. Acesso em: 24 ago. 2020.

ATHENIENSE, Alexandre. A Inteligência Artificial e o Direito. Disponível em: < http://alexandre-atheniense.jusbrasil.com.br/artigos/467690643/a-inteligenciaartificial-
e-o-direito >. Acesso em: 16 ago. 2018.

BRANDOM, Robert. Articulating reasons: An introduction to inferentialism. Cambridge, Mass: Harvard University Press, 2009.

BRASIL. Novo Código de Processo Civil: comparado/Lei 13.105/2015. Coordenação Luiz Fux; Organização Daniel Amorim Assumpção Neves. 2ª ed. revista. Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: Método, 2015.

BRASIL. Conselho Nacional de Justiça. Portaria n. 25 de 19/02/2019, que institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe e dá outras providências. Diário de Justiça Eletrônico (CNJ), Brasília, n.35, 22 fev. 2019. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/2829. Acesso em: 18 ago. 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Código 4 em 1. 9ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Gestão do Setor Público: estratégia e estrutura para um novo Estado. In: Bresser-Pereira, Luiz Carlos e Peter Spink (orgs.). Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial. Rio de Janeiro: Editora Fundação Getúlio Vargas, 1998.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 31. ed. São Paulo: Atlas, 2017.

CHURCHLAND, Paul M.; CHURCHLAND, Patricia Smith. Could a machine think?. Scientific American, v. 262, n. 1, p. 32-39, 1990.

COMPUTER WORLD. Yuval Harari: Inteligência Artificial pode criar uma geração de inúteis. Disponível em: https://computerworld.com.br/2019/11/05/yuval-harari-inteligencia-artificial-pode-criar-uma-geracao-de-inuteis/. 2019. Acesso em: 24 ago. 2020

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Relatório Justiça em Números 2020. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/08/WEB-V3-Justi%C3%A7a-em-N%C3%BAmeros-2020-atualizado-em-25-08-2020.pdf. Acesso em: 16 ago. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ anuncia a criação de laboratório de inteligência artificial para o PJe. 2018a. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/cnj-anuncia-a-criacao-de-laboratorio-de-inteligencia-artificial-para-o-pje/. Acesso em: 13 ago. 2020.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Inteligência artificial: Trabalho judicial de 40 minutos pode ser feito em 5 segundos. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87869-inteligencia-artificial-trabalho-judicial-de-40-minutos-pode-ser-feito-em-5-segundos. Acesso em: 12 dez. 2018b.

CHURCHLAND, Paul M.; CHURCHLAND, Patricia Smith. Could a machine think?. Scientific American, v. 262, n. 1, p. 32-39, 1990.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 28ª Ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Lexikon, 2008.

DENNETT, Daniel C. Consciousness explained. Nova Iorque: Back Bay Books 1991.

DENNETT, Daniel C. From bacteria to Bach and back: The evolution of minds. Nova Iorque: WW Norton & Company, 2017.

Desemprego sobe para 13,3% em junho e país tem nova queda recorde no número de ocupados. Globo, Rio de Janeiro, 06 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/22/pib-do-2o-trimestre-trararecessao-recorde-analistas-veem-recuperacao-do-nivel-pre-pandem…. Acesso em: 22 ago. 2020a.

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 19ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2017.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 31ª ed. Rio de Janeiro Forense: 2018.

ERTEL, Wolfgang. Introduction to artificial intelligence. Cham: Springer International Publishing, 2017.

ESTEVES, Heloísa Monteiro de Moura. A representação do Poder Judiciário em juízo. In: Estado de Minas. Caderno Direito e Justiça, Belo Horizonte, p. 3, 10 out. 2011.

FLASIŃSKI, Mariusz. Introduction to artificial intelligence. Cham: Springer International Publishing, 2016.

FRANCISCO. Uma aliança educativa para um novo humanismo. 2019. Disponivel em: https://portugues.clonline.org/not%C3%ADcias/igreja/2019/09/20/papa-francisco-pacto-educativo-14-maio-2020. Acesso em: 18 ago. 2020.

GUERRERO, Hermes Vilchez. O casarão da Praça da República: a Faculdade Livre de Direito de Minas Geraes (1892-1930). Belo Horizonte: Del Rey, 2017.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 3ª ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

MAIA FILHO, Mamede Said; JUNQUILLO, Tainá Aguiiar. Projeto Victor: perspectivas de aplicação da inteligência artificial ao Direito. R. Dir. Gar. Fund., Vitória, v. 19, n. 3, p. 219-238, set./dez. 2018. Disponível em: http://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1587. Acesso em: 15 abr. 2019.

MAGALHÃES, Renato Vasconcelos. Inteligência Artificial e Direito – Uma Breve Introdução Histórica. Revista Direito e Liberdade, v. 1, n.1, p. 355-370 – jul/dez 2005.

MCCARTHY, John et al. A proposal for the dartmouth summer research project on artificial intelligence, august 31, 1955. AI magazine, v. 27, n. 4, p. 12-12, 2006.

MEDEIROS, Nathália Roberta Fett Viana de. Uso da inteligência artificial no processo de tomada de decisões jurisdicionais : uma analise sob a perspectiva da teoria normativa da comparticipação. 2019 Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Programa de Pós-Graduação em Direito. Disponível em:http://www.biblioteca.pucminas.br/teses/Direito_MedeirosNRFV_1.pdf. Acesso em: 15 abr. 2019.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2017.

NECHI, Lucas Pydd. O novo humanismo como princípio de sentido da didática da história: reflexões a partir da consciência histórica de jovens ingleses e brasileiros 2017 Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná, Programa de Pós-Graduação em Educação. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/46360/R%20-%20T%20-%20LUCAS%20PYDD%20NECHI.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 16 ago. 2020.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 11. ed. rev. e atual. São Paulo, Salvador: JusPodivm, 2017

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de direito administrativo. 6ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2018.

PARFIT, Derek. On what matters: volume one. Oxford: Oxford University Press, 2011.

PIB do 2º trimestre trará recessão recorde; analistas veem recuperação do nível pré-pandemia só em 2022. Globo, Rio de Janeiro, 22 ago. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2020/08/22/pib-do-2o-trimestre-trara-recessao-recorde-analistas-veem-recuperacao-do-nivel-pre-pandem…. Acesso em: 22 ago. 2020b.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. Brasília: 1995. Disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/mare/planodiretor/planodiretor.pdf. Acesso em: 16 ago. 2020.

ROSA, Alexandre Morais da; GUASQUE, Bárbara. O avanço da disrupção nos tribunais brasileiros. In: Dierle Nunes, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Erik Navarro Wolkat (orgs.).Inteligência Artificial e Direito Processual: os impactos da virada tecnológica no direito processual. Salvador: Editora Juspodivm, 2020.

SILVA, Nilton Correia da; BRAZ, Fabricio Ataides; FERRETTI, Jose Roberto Pimenta Ferretti; CASTRO; Clenys Reges Rosario Pereira de. Aplicação da Inteligência Artificial no sistema jurídico brasileiro: VICTOR e ALEI. Revista de Administración Pública del GLAP, v. 3, n. 5, p. 45-55, 2019. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/article/view/42717. Acesso em: 24 ago. 2000.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ministra Cármen Lúcia anuncia início de funcionamento do Projeto Victor, de inteligência artificial. Disponível em: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=388443. Acesso em: 12 dez. 2018.

TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. Lopes da Costa e o processo civil brasileiro. Revista de Informação Legislativa, v. 37, n. 148, p. 219-238, out./dez. 2000. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/632/r148-06.pdf?sequence=4&isAllowed=y. Acesso em: 24 ago. 2020.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, v.1, 57ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016.

TURING, Alan M. Computing machinery and intelligence. In: Parsing the Turing Test. Springer, Dordrecht, 2009. p. 23-65.


VATICAN NEWS. Papa Francisco clama por um novo humanismo. 2019. Disponível em: https://www.vaticannews.va/pt/papa/news/2019-08/papa-francisco-prefacio-livro-movimento-populares-humanismo.html. Acesso em: 13 ago. 2020.

VIVERET, Patrick. É hora de um novo humanismo. Le Monde Diplomatique Brasil (acervo online) fev. 2000. Disponível em: https://diplomatique.org.br/e-hora-de-um-novo-humanismo/. Acesso em: 13 ago. 2020.
Publicado
29-08-2020
Seção
Dossiê Ética, Direitos e Novo Humanismo