Constituição e Ética

Controles aplicáveis para análise e invalidação, com base no ordenamento constitucional, dos atos antiéticos originários do Poder Público

  • José Tarcízio de Almeida Melo PUC Minas
Palavras-chave: -

Resumo

A Constituição Política do Estado tem por conteúdo organizá-lo e declarar os direitos fundamentais, adotados como conceitos universais ou especificamente incorporados pelo Direito Positivo. A engrenagem, destinada a produzir o Bem Comum, com suporte na liberdade e na igualdade, defende, protege e recupera a dignidade da pessoa humana e produz a justiça social. Os atos políticos que a movimentam devem pautar-se em escolhas dentro dos padrões da Ética Social. Tendo a Constituição brasileira de 1988 introduzido padrões éticos, como princípios e regras, seu caráter fundamental, no ordenamento do Estado, está a determinar providências de autocontrole ou de controle externo destinadas a evitar atentados à Ética ou lhes extirpar os efeitos. O controle ético equipara-se ao controle constitucional pelo fato de que o núcleo ético é norma da Constituição. O controle ético é distinto do controle do mérito, porque terá por objetivo verificar a existência de requisitos, sem pretensão relativa aos critérios da conveniência e da oportunidade.  É dever do Estado reconhecer a invalidade absoluta das omissões e dos atos contrários à Ética por serem também contrários à Constituição Democrática de 1988.  

Biografia do Autor

José Tarcízio de Almeida Melo, PUC Minas

Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Doutor em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais

Referências

ALMEIDA MELO, José Tarcizio de. Direito Constitucional do Brasil. Belo Horizonte, Del Rey Editora, 2008.

AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha. Rio de Janeiro.São Paulo: Renovar, 2001.

APEL, Karl-Otto. La transformation de la filosofia, tom o II. Madrid: Taurus Ediciones, 1985, apud COSTA, Regenaldo da. Ética do discurso e verdade em Apel. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

ARISTÓTELES. Ética a Nicômano. São Paulo: Martin Claret, 2003.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. LEGÍSTICA. Qualidade da lei e desenvolvimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa, 2009.

AZEVEDO, Dom Walmor Oliveira de. Ética em diálogo. Ética e administração. São Paulo: Paulinas Editora, 2012.

BRASIL Senado Federal. Constituições do Brasil (de 1824, 1891, 1934, 1937 e 1946 e suas alterações), 1. Brasília, 1986.

BRASIL. Senado Federal. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Injunção n. 721-7. Relator: Ministro Marco Aurélio. Acórdão de 30 ago. 2007. DJ, 30 nov. 2

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pedido de Intervenção Federal n 20 – Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Hungria, Acórdão de 03 mai. 1954. Publicação no DJ de 15 jul. 1954.

Código de Ética e Conduta. Grupo Globo, 2. ed. Disponível em: https://portaldofornecedor.tvglobo.com.br/Documentos%20Compartilhados/Codigo%20de%20%C3%89tica%20e%20Conduta.pdf Acesso em 18 ago. 2020.

José Tarcízio de Almeida Melo

VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 12-22, 1º sem. 2020 – ISSN 1678-3425

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de teoria geral do estado, 20 ed., atualizada. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.

DUARTE, José. A Constituição Brasileira de 1946, 1 volume. Rio de Janeiro, 1947.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Um Índice para a Constituição dos EUA com Glossário. Compilado e editado por Ralph Mitchell. Kenosha, Wiscosin, 1980.

ESTEVES, Júlio César dos Santos. Responsabilidade civil do Estado por Ato Legislativo. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.

FARIA, Edimur Ferreira de. Controle do mérito do ato administrativo pelo Judiciário. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2011.

GRAU, Eros Roberto. São Paulo. In: Estado de S Paulo, I, p. 2. 19 set. 2018.

HORTA, Raul Machado Direito Constitucional, 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1999.

KELSEN, Hans. La garantia de la constitución. México: Ed. Instituto de Investigaciones Jurídicas de la Universidad Nacional Autónoma de México. Anuário Jurídico, I, 1974.

LASSALLE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Tradução de Hiltomar Martins Oliveira. Belo Horizonte: Editora Líder, 2001.

LESSA, Pedro. Do Poder Judiciário. 2. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1915,

MACIEL, Adhemar Ferreira. O Bill of Rights americano: reflexos no Direito Constitucional Brasileiro. Belo Horizonte, Del Rey Editora, 2016.

MARTINS, Ives Gandra da Silva. O Supremo Tribunal Federal e o consequencialismo jurídico. In: Estado de S. Paulo, caderno I, p A2, 17 jul. 2020.

MINAS GERAIS. Constituição do Estado. Organização de Gianmarco Loures Ferreira. Belo Horizonte: Del Rey, 2010.

NETTO, Luísa Cristina Pinto e. O princípio de proibição de retrocesso social. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010.

PINTO, Luciana Sardinha. Radiodifusão. O controle estatal e social sobre suas outorgas. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004..

PIRES, Ariosvaldo de Campos. A libertinagem sem limites. Belo Horizonte. In: Estado de Minas, p. 7. 12 ago. 2002.

REALE, Miguel. Revogação e anulamento do ato administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1968.

SANDEL, Michael J. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

Artigo: Constituição e Ética: Controles aplicáveis para análise e invalidação, com base no

ordenamento constitucional, dos atos antiéticos originários do Poder Público

VirtuaJus, Belo Horizonte, v. 5, n. 8, p. 12-22, 1º sem. 2020 – ISSN 1678-3425 44

SÃO PAULO, Estado de S. Paulo, E & N, p. B6. 28 jul. 2020.

SCHWARTZ, Bernard. Direito constitucional americano. Rio de Janeiro: Forense, 1966.

VAZ, Henrique Claudio de Lima. Ética e Direito. São Paulo: Edições Loyola, 2002.

Publicado
14-09-2020
Seção
Dossiê Ética, Direitos e Novo Humanismo