DA TUTELA INIBITÓRIA NO DIREITO DE FAMÍLIA

Uma perspectiva em discussão

  • Jéssica Chebile Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Faculdade Mineira de Direito - Coração Eucarístico
  • Milena Pessôa Cruz
Palavras-chave: Direito de Família, Direito Processual Civil, Tutela Inibitória, Prevenção, Ilícito.

Resumo

Pretende-se, neste artigo demonstrar a possibilidade da aplicação da tutela inibitória no Direito de Família posto que seu uso não é algo frequente, talvez e em especial por  ser está mesmo desconhecida de grande parte dos operadores do direito. Neste sentido, buscou-se através dos estudos tanto, de doutrina, quando de jurisprudências, bem como a interpretação da legislação processual e civil em vigor, sempre com enfoque constitucional para obtenção da resposta sobre o meio de pôr fim à repetição ou continuação de ilícitos no âmbito familiar.

 

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Publicado
28-07-2021
Seção
Artigos de Discentes e Egressos