ANÁLISE COMPARATIVA DA LEGISLAÇÃO FEDERAL DE PROTEÇÃO DA MULHER CONTRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS

  • Julia Lopes Braga Universidade Federal do Espirito Santo
  • Laysla Oliveira Santos Universidade Federal do Espírito Santos
Palavras-chave: Violência doméstica. Brasil. Estados Unidos. Lei Maria da Penha. Violence Against Women Act.

Resumo

RESUMO: A violência doméstica persiste em todo o cenário global desde a antiguidade e implica em graves consequências que afetam todas as esferas da sociedade. Assim, o artigo objetiva estudar comparativamente as legislações brasileiras e norte americanas contra violência doméstica, com foco central em identificar as semelhanças e diferenças principais entre a Lei Maria da Penha de 2006 e o Violence Against Women Act criado em 1994. Os elevados números de casos de violência doméstica no Brasil e nos Estados Unidos ressaltam a necessidade do estudo comparado das estratégias existentes para o combate de tal prática, visto que possibilita uma visão mais ampla dessa matéria legislativa por meio do conhecimento de diferentes soluções adotadas por diferentes países. O estudo será realizado seguindo uma metodologia qualitativa baseada em pesquisas bibliográficas, documentais e dados de organizações brasileiras e internacionais. Ao fim da análise, é possível reconhecer diversas semelhanças e diferenças entre as referidas leis. 

Referências

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina, a condição feminina e a violência simbólica. 17. ed. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2020.

BRASIL. Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 12 nov. 2020.

BRASIL. Lei n° 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 13 Nov. 2020.

BRASIL. Decreto-lei n°2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 13 nov. 2020.

BRASIL. Ministério Público do Pará. Cartilha de Proteção à Mulher: ações para
o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Belém, 2020. Disponível em: https://alepa.pa.gov.br/downloads/cartilha-mulher-2.pdf. Acesso em: 13 nov. 2020.

BRASIL. Senado Federal. Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Secretária de Transparência Datasenado, 12 mar. 2013. Disponível em: https://www.senado.gov.br/senado/datasenado/pdf/datasenado/DataSenado-Pesquisa-Violencia_Domestica_contra_a_Mulher_2013.pdf. Acesso em: 10 nov. 2020

BRASIL. Superior tribunal federal. Proteção da mulher, Jurisprudência do STF e Bibliografia temática. Brasília: STF, Secretaria de Documentação, 2019. (143 p.), ISBN: 978-65-87125-00-8. Disponível em:
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/protecao_da_mulher.pdf. Acesso em: 7 nov. 2020

CERQUEIRA, Daniel; MOURA, Rodrigo; PASINATO, Wânia. Participação no mercado de trabalho e violência doméstica contra as mulheres no Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Brasília: Rio de Janeiro : Ipea, 2019. ISSN 1415-4765. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2501.pdf. Acesso em: 15 nov. 2020.

DAVID, RENÉ. Os grandes sistemas do direito contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes. 2002.

DOCHLER, Jennifer C. Opinion: The Violence Against Women Act is 26 years young and still going strong. The Missouri Times Magazine, Jefferson City, 2020. Disponível em:
https://issuu.com/missouritimesmagazine/docs/final_-_30_under_30_magazine. Acesso em: 30 out. 2020

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Office of Majority Leader Steny H.Hoyer. The Bipartisan Violence Against Women Reauthorization Act of 2019, 4 de maio de 2019. Disponível em: https://www.majorityleader.gov/sites/democraticwhip.house.gov/files/VAWA%20One%20Pager%20PDF.pdf. Acesso em 12 nov. 2020.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Office on Women’s Health. Laws on violence against women. Washington, 11 out. 2018. Disponível em: https://www.womenshealth.gov/relationships-and-safety/get-help/laws-violence-against-women. Acesso em: 7 nov 2020.

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Título 34 do United State Code, §12291. 1994. Disponível em: https://www.govinfo.gov/content/pkg/USCODE-2017-title34/pdf/USCODE-2017-title34-subtitleI-chap121-subchapIII.pdf. Acesso em: 11 nov. 2020

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Attorney’s Office for the Western District Of Tennessee. Federal Domestic Violence Laws, 26 maio 2020. Disponível em: https://www.justice.gov/usao-wdtn/victim-witness-program/federal-domestic-violence-laws. Acesso em: 7 nov. 2020.

FREIRE, Nilcéa. Exposição de motivos 016/- SPM/PR. Item 16. Brasília: Presidência da República. Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 16 nov. 2004. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=256085. Acesso em: 10 nov. 2020.

LAW, Tara. The Violence Against Women Act Was Signed 25 Years Ago: Here's How the Law Changed American Culture. TIME, 26 jun. 2019. Disponível em: https://time.com/5675029/violence-against-women-act-history-biden/. Acesso em: 7 nov. 2020.

MACKINNON, Catharine. Reflections on Sex Equality under the Law. Yale Law Journal. Yale, 100: 5, 1991, p. 1281-1328. Disponível em:
https://digitalcommons.law.yale.edu/cgi/viewcontent.cgi?referer=https://www.google.com/&httpsredir=1&article=7341&context=ylj. Acesso em 28 ago. 2020.

MORGAN, E. Rachel, TRUMAN L. Jennifer. Criminal Victimization, 2019. Setembro 2020. Disponível em: https://www.bjs.gov/content/pub/pdf/cv19.pdf. Acesso em: 30 out. 2020.

NATIONAL DOMESTIC VIOLENCE HOTLINE. Violence Against Women Act (VAWA). Disponível em: https://www.thehotline.org/resources/violence-against-women-act-vawa/. Acesso em: 30 out. 2020.

NOW. Violence Against Women in the United States: Statistics, 2020. Disponível em:
https://now.org/resource/violence-against-women-in-the-united-states-statistic/. Acesso em: 7 de nov. 2020.

PORTUGAL. Ordenações Filipinas. Livro 5, tit. 37/38,1595 Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5p1188.htm. Acesso em: 12 Nov. 2020.

REALE, Miguel. Lições preliminares de Direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SACCO, Lisa N. The Violence Against Women Act (VAWA): Historical Overview, Funding, and Reauthorization. The Congressional Research Service (CRS), 23 abril 2019. Disponível em: https://www.everycrsreport.com/files/20190423_R45410_672f9e33bc12ac7ff52d47a8e6bd974d96e92f02.pdf. Acesso em: 30 out 2020.

SILVA, Danielle Martins. Violência doméstica na Lei Maria da Penha. Reflexos da visibilidade jurídica do conflito familiar de gênero. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 1874, 2008. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/11614. Acesso em: 28 out. 2020

SILVA, K. Cristian; SEABRA, T. Débora; JÚNIOR, A. Luiz. Feminismo, violência e poder: Uma análise histórico-jurídica da trajetória e dos documentos que culminaram na Lei Maria Da Penha e no Feminicídio. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito, Porto Alegre, vol. XI, número 3, p. 301-306, 2016. Disponível em: https://www.seer.ufrgs.br/ppgdir/article/view/66459/40479. Acesso em: 09 nov. 2020

UNITED NATION ENTITY FOR GENDER EQUALITY AND THE EMPOWERMENT OF WOMEN (UN Women). Ending violence against women: From words to action. Study of the Secretary-General, 2006. ISBN/ISSN: 9789211302530. Disponível em:
https://www.unwomen.org/en/digital-library/publications/2006/1/ending-violence-against-women-from-words-to-action-study-of-the-secretary-general. Acesso em 29 out. 2020

WOMENSLAW.ORG. Domestic Violence/Dating Violence, 2019. Disponível em: https://www.womenslaw.org/about-abuse/forms-abuse/domestic-violencedating-violence. Acesso em: 29 out. 2020

ZAGANELLI, Margareth; SALARDI, Silvia. The European and Italian cases of violence against women: between repression and prevention. Revista Jurídica da Presidência, Brasília, v. 22, n. 126, p. 48-65, Fev. /Maio 2020. Disponível em: https://revistajuridica.presidencia.gov.br/index.php/saj/article/view/2098. Acesso em 22 out. 2020.
Publicado
04-03-2021