A IMPOSSIBILIDADE DE ESCOLHA DO REGIME DE BENS PARA MAIORES DE 70 ANOS

  • Washington Luiz Ferreira Dias Lopes
Palavras-chave: Idoso; Casamento; Regime de bens.

Resumo

O direito do idoso é tema relevante a ser abordado no direito brasileiro nos dias de hoje, afinal, temos uma população de mais de 14 milhões de idosos em um país cuja expectativa de vida cresce a cada ano. Envelhecer é uma etapa importante da vida, e pode se revelar como um momento final da vivência ou como uma fase em que se conquista experiências e se desfruta da maturidade. Tamanha é a importância do papel do idoso em nossa sociedade que seus direitos são resguardados pela Constituição Federal e reafirmados no Estatuto do Idoso. Diante disso, analisar o tratamento dado ao idoso no instituto do casamento no direito de família é a problemática que envolve a presente pesquisa, posto que ele não pode optar pelo regime de bens que julgar conveniente.

 

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Publicado
27-01-2022
Seção
Temática Livre