PRESCRIÇÃO TRIENAL APLICADA EM LITÍGIOS DE CONSUMO

Reparação de danos decorrentes de atrasos ou cancelamentos de voos

  • Gabriel Machado Delgado
Palavras-chave: Prescrição, Trienal, Quinquenal, Litígio de consumo, Reparação de danos

Resumo

O artigo tem como objeto de estudo a prescrição da pretensão de reparação de danos em
relações de consumo com consequências que fogem a finalidade contratual. Por meio do
estudo de obras de autores especialistas em direito civil e do consumidor, além do
estudo de dispositivos previstos na legislação civil e de consumo, e também de decisões
e precedentes judiciais, é possível compreender que são possíveis as aplicações de prazo
de três anos e cinco anos. Além disso, o propósito do artigo é delinear os limites e
hipóteses de cabimento para cada um destes prazos, sobretudo em casos de litigo que
versem sobre relações de consumo com companhias aéreas.

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Referências

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Publicado
26-08-2021
Seção
Artigos de Discentes e Egressos