O DESENVOLVIMENTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS CONSEQUENTES RISCOS PARA OS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Gabriela Efigênia Alves da Cruz
  • Heloísa Izabel Alves D'Assunção PUC Minas
  • Isabela Stephanie Freitas Leles
  • Washington Luiz Sudré Silva Júnior
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Direitos da Personalidade, Pandemia, Privacidade, Responsabilização Civil

Resumo

O presente artigo busca esclarecer de que maneira o uso desregulamentado da Inteligência
Artificial (IA) prejudica os direitos da personalidade da população. Para tanto, usou-se de
autores que trabalham o direito civil a fim de explicar e conceituar, primeiramente, o que são
esses direitos garantidos a todos os seres humanos. Em segundo momento fora apresentado,
por meio de análise histórica-conceitual, o que levou à criação da Inteligência Artificial, a
forma como ela é usada na Era Digital e a sua importância. Por fim, os últimos capítulos se
concentram em críticas voltadas à necessidade de sempre se observar os direitos da
personalidade, principalmente o direito à privacidade, no processo de criação de normas
legais que regulamentem o uso da IA e o exponencial crescimento do uso da IA durante a
pandemia causada pela Covid-19. Utiliza-se como exemplos e sugestões, recomendações
criadas por outros países ao tratar da proteção da população diante dessas inovações
tecnológicas, bem como as sanções para o uso indevido, por exemplo a aplicação da
personalidade jurídica às Inteligências Artificiais, que fora abordado em tópico específico,
sempre trazendo os benefícios e malefícios de tudo citado.

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Publicado
09-09-2021
Seção
Artigos de Discentes e Egressos