ASSISTÊNCIA MÉDICA NA MORTE

Um estudo de caso da prática de eutanásia no Canadá

  • Carolina Brum Monteiro de Castro Vieira PUC MINAS
Palavras-chave: Eutanásia, Fim da vida, Assistência médica na morte, Morte digna, Direito de morrer

Resumo

Tendo como parâmetro a legalização da assistência médica na morte no Canadá, o presente estudo procurou verificar os impactos legislativos, sociais e médicos da prática de eutanásia por canadenses em relação a pessoas vulneráveis, focando em especial no respeito e salvaguarda de seus direitos pelo texto legal em vigor, e na avaliação da ocorrência de possíveis práticas abusivas. Para tanto, utilizou-se o método de estudo de caso da legislação canadense, analisando seu processo legislativo, suas salvaguardas, e a percepção da sociedade com relação à assistência médica na morte, levando em consideração as mudanças trazidas pela aprovação do Projeto de Lei C-7, emenda ao Projeto de Lei (Bill) C-14. Analisando as mudanças em efeito até o presente momento, restou demonstrado que foram respeitados os direitos das pessoas em situações vulneráveis quando da prática de eutanásia no país por meio da instituição de salvaguardas, monitoramento periódico e assegurando o acesso da população a cuidados paliativos.

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Referências

CANADA. Parliament. Senate. Debates, 43rd Parliament, 2nd session, v. 152, issue 32, mar. 2021. Disponível em: https://sencanada.ca/en/content/sen/chamber/432/debates/032db_2021-03-17-e?language=e. Acesso em: 2 nov. 2021.

Canadian Charter of Rights and Freedoms, Part 1 of the Constitution Act, 1982, being Schedule B to the Canada Act 1982 (UK), 1982, c 11. Disponível em: https://qweri.lexum.com/w/calegis/schedule-b-to-the-canada-act-1982-uk-1982-c-11-en#!fragment/sec7/BQCwhgziBcwMYgK4DsDWszIQewE4BUBTADwBdoJC4B2ASgBpltTCIBFRQ3AT2gHI+9SmFwIOXXgKGERCAMp5SAIV4AlAKIAZdQDUAggDkAwuvqkwAI2ilscWrSA. Acesso em: 20 out. 2021.

Carter v. Canada (Attorney General), 2015 SCC 5, [2015] (CanLII). Disponível em: https://scc-csc.lexum.com/scc-csc/scc-csc/en/item/14637/index.do. Acesso em: 30 out. 2021.

COUNCIL OF CANADIAN ACADEMIES. Call for Input Submissions. Dez. 2018b. Disponível em: https://cca-reports.ca/wp-content/uploads/2018/12/Call-for-Input-Submissions.pdf. Acesso em: 24 out. 2021.

COUNCIL OF CANADIAN ACADEMIES. Medical Assistance in Dying: The Expert Panel on Medical Assistance in Dying. Dez. 2018a. Disponível em: https://cca-reports.ca/reports/medical-assistance-in-dying/. Acesso em: 24 out. 2021.

Criminal Code, RSC 1985, c C-46. Disponível em: https://qweri.lexum.com/w/calegis/rsc-1985-c-c-46-en#!fragment/sec241/BQCwhgziBcwMYgK4DsDWszIQewE4BUBTADwBdoJC4AmAFgEYBKAGmW1MIgEVFDcBPaAHIhzSmFwIefQSLGEJCAMp5SAIUEAlAKIAZbQDUAggDkAwtuakwAI2ilscRoyA. Acesso em: 19 out. 2021.

FREEMAN, Laurie A.; PFAFF, Kathryn A.; KOPCHEK, Lauren; et al. Investigating palliative care nurse attitudes towards medical assistance in dying: An exploratory cross‐sectional study. Journal of Advanced Nursing, v. 76, n. 2, p. 535–545, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.1111/jan.14252. Acesso em: 03 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. How new laws and regulations are created. Department of Justice, nov. 2021a. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/laws-lois/index.html. Acesso em: 5 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. Introduction - Legislative Background: Bill C-7: Government of Canada’s Legislative Response to the Superior Court of Québec Truchon Decision. Department of Justice, nov. 2021b. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/pl/ad-am/c7/p1.html. Acesso em: 5 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. Medical assistance in dying. Health, nov. 2021c. Disponível em: https://www.canada.ca/en/health-canada/services/medical-assistance-dying.html. Acesso em: 5 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. Regulations for the Monitoring of Medical Assistance in Dying: SOR/2018-166. Canada Gazette, part II, v. 152, n. 16, jul. 2018. Disponível em: http://www.gazette.gc.ca/rp-pr/p2/2018/2018-08-08/html/sor-dors166-eng.html. Acesso em: 26 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. The Criminal Code of Canada. Department of Justice, nov. 2021d. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/ccc/index.html. Acesso em: 5 nov. 2021.

GOVERNMENT OF CANADA. Where our legal system comes from - About Canada’s System of Justice. Department of Justice, nov. 2021e. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/csj-sjc/just/03.html. Acesso em: 5 nov. 2021.

MINISTER OF JUSTICE. C-7 (43-1). An Act to amend the Criminal Code (medical assistance in dying). 43rd Parliament, 2nd session, 23 set. 2020-15 ago. 2021. Government Bill (House of Commons). Disponível em: https://www.parl.ca/LegisInfo/en/bill/43-2/C-7. Acesso em: 29 out. 2021.

OS PAÍSES que permitem a morte assistida: Na Europa há quatro países que legalizaram a prática: Holanda, Bélgica, Luxemburgo. A Suíça legalizou o suicídio assistido. Este mês dois países, a Finlândia e Islândia chumbaram leis para despenalizar a eutanásia. Em 2015 foi o Reino Unido. A França debate o tema há vários anos. Diário de Notícias, Portugal, maio 2018. Disponível em: https://www.dn.pt/portugal/os-paises-que-permitem-a-morte-assistida-9386887.html. Acesso em: 29 out. 2021.

SUMNER, Wayne. Conscientious Refusal to Provide Medically-Assisted Dying. Rochester, NY: Social Science Research Network, 2020. University of Toronto law journal, 714(1): p.1-31. Disponível em: https://papers.ssrn.com/abstract=3603605. Acesso em: 28 out. 2021.

Truchon c. Procureur général du Canada, 2019 QCCS 3792 (CanLII). Disponível em: https://canlii.ca/t/j4f8t. Acesso em: 28 out. 2021.
Publicado
28-01-2022
Seção
Artigos de Discentes e Egressos