LIBERDADE ACADÊMICA EM RISCO

A violação do princípio fundamental da liberdade acadêmica nas medidas provisórias nº 914/2019 e nº 979/2020

  • Geórgia Fernandes Vuotto Nievas
Palavras-chave: Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Constitucional, Educação Superior, Liberdade Acadêmica

Resumo

O princípio da liberdade acadêmica, amparado pelo direito constitucional brasileiro, é
fundamental para a efetivação do direito à educação, bem como para a promoção do
pensamento crítico e da cidadania. Baseando-se nisso, a presente pesquisa adotou como
objeto de pesquisa a violação da liberdade acadêmica por meio das medidas provisórias nº
914/2019 e nº 979/2020, editadas pelo presidente Jair Bolsonaro e que foram analisadas pela
rede Scholars at Risk em seu relatório anual Free to Think. O objetivo geral foi analisar tais
medidas a partir dos dados obtidos pelo relatório e à luz do direito constitucional brasileiro.
Partiu-se do contexto histórico e político da educação superior no Brasil até as atuais
circunstâncias que a define. Procedeu-se com a análise das medidas provisórias e foi
concluído que tais medidas foram utilizadas como instrumentos legislativos e administrativos
para fins de repressão política.

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Publicado
24-01-2022
Seção
Artigos de Discentes e Egressos