A IMUNIDADE MUSICAL TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS PLATAFORMAS DE STREAMING

Uma análise do Spotify

  • Júlia de Faria Reis
Palavras-chave: Tributação, Imunidades tributárias, Musica, Plataformas de Streaming, Spotify

Resumo

O presente artigo busca analisar a aplicabilidade da imunidade tributária prevista no art. 150, VI, alínea “e”, acrescentada à Constituição Federativa da República Brasileira por meio da
Emenda Constitucional nº. 75/2013, nas operações de distribuição de música disponibilizadas pelas plataformas de streaming de música atual, tendo como corpus a plataforma de sreaming de música mais utilizada no Brasil: o Spotify.

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Publicado
06-02-2022
Seção
Artigos de Discentes e Egressos