MINISTÉRIO PÚBLICO, “PINK TAXES” E SEU CONTROLE POR AÇÃO CIVIL PÚBLICA

  • Rogério Vitório Oliveira Sousa
Palavras-chave: Pink tax, isonomia, Ação civil pública, Ministério Público

Resumo

A presente discussão buscou elucidar acerca da possibilidade de o Ministério Público, através do instrumento denominado “Ação Civil Pública”, buscar judicialmente a repreensão ou extirpação do fenômeno das “pink taxes” da realidade negocial pátria. De partida, fez-se essencial entender o que é a instituição conhecida por “Ministério Público”, identificando suas atribuições, seu desígnio, suas macrofinalidades e sua legitimidade para o manejo de Ações Civis Públicas, mas não sem antes esclarecer, quanto a este último ponto, em que consiste a Ação Civil Pública, seu regime jurídico e as hipóteses que atraem sua impetração. Após isso, foi coerente com o raciocínio desenvolvido delimitar o conceito de “pink tax”, ponto a partir do qual buscou-se desvendar a correlação de tal ocorrência fática com sua isonomia e repercussões nas mais diversas esferas sociais. Por fim, buscou-se atestar se seria legítima uma intervenção estatal – por parte do Poder Judiciário, em especial – na economia, para se afastar a ocorrência da sistemática negocial discriminatória estudada.

 

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Referências

ANDRADE, Adriano; MASSON, Cléber; ANDRADE, Landolfo. Interesses difusos e coletivos esquematizado. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.

AGRA, Walber de Moura. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

ALVIM, José Eduardo Carreira. Direito à segurança e dever de segurança – Ação Civil Pública como instrumento de defesa da cidadania. In: Revista do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Tribunal Regional Federal da 3ª Região, São Paulo, n. 77, p. 85-98, mai/jun., 2006. Disponível em: . Acesso: 28 nov. 2020.

BARCELLOS, Ana Paula de. Curso de direito constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BENJAMIN, Antônio Herman V.; MARQUES, Claudia Lima; BESSA, Leonardo Roscoe.
Manual de Direito do Consumidor. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: . Acesso: 09 ago. 2020.

_____. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1.997. Brasília, DF: Presidência da República, 2020. Disponível em: . Acesso em 01 nov. 2020.

_____. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 144.030, Goiás. Recorrente: Ministério Público do Estado de Goiás. Recorrido: Estado de Goiás. Relator Ministro Gilson Dipp, Brasília, 24 nov. 2002. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=199700570584&dt_publicacao=18/12/1998. Acesso: 13 set. 2020.

_____. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial n. 308.486, Minas Gerais. Recorrente: TV Vídeo Cabo de Uberlândia LTDA. Recorrido: Ministério Público do estado de Minas Gerais. Relator Ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Brasília, 24 jun. 2002. Disponível em: . Acesso em 05 dez. 2020.

_____. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 472.489, Rio Grande do Sul. Agravante: Instituto Nacional da Seguridade Social – INSS, Agravado: Ministério Público Federal. Relator Ministro Celso de Mello. Brasília, 29 abr. 2008. Disponível em: . Acesso em 09 dez. 2020.

BUENO, Cássio Scarpinella. A Ação Civil Pública e o Poder Público. In: Universitária: Revista do Curso de Mestrado em Direito das Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba, vol. 4, n. 1, pp. 81/106, Editora da Universidade, Araçatuba, jul. 2004.

CARVALHO, Flávia Xavier de; MANDALOZZO, Silvana Souza Netto. Gênero: uma história de luta no Brasil. In: Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v. 3, n. 32, p. 72-82, jul./ago. 2014. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12178/94236. Acesso: 08 out. 2020.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

EUA. Department of Consumer Affairs. From Cradle to Cane: The Cost of Being a Female Consumer. DCA: Nova Iorque, 2015.

FERREIRA FILHO. Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

GRAU, Eros Roberto. A Ordem Econômica na Constituição de 1988: Interpretação e Crítica. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2015.

LOBO, Bárbara Natália Lages. O direito à igualdade na Constituição brasileira: comentários ao Estatuto da Igualdade Racial e a Constitucionalidade das Ações Afirmativas na Educação. Belo Horizonte: Fórum, 2013.

LOPES, Roberta Castilho Andrade. Ação Civil Pública e ajustamento de conduta em áreas de proteção aos mananciais na região metropolitana de São Paulo. 184 p. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009.

MADEIRA, Thereza Catharina Afonso Ferreira. A ação civil pública como instrumento do Ministério Público na defesa de interesses individuais para tratamentos de saúde. In: Boletim Científico – Escola Superior do Ministério Público da União. Escola Superior do Ministério Público da União - ESMPU, Brasília, ano 17, n. 52, p. 173-206, jul./dez., 2018. Disponível em: . Acesso: 25 nov. 2020.

MARIMPIETRI, Flávia. Pink Tax e o direito das consumidoras. In: Revista Direito UNIFACS - Debate Virtual, n. 206, s.n., Ago 2017. Disponível em: . Acesso: 29 set. 2020.

MAZZILLI, Hugo Nigro. Manual do Promotor de Justiça. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991.

_____. A Defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, consumidor, patrimônio cultural, patrimônio público e outros interesses. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 34. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

MORAES, Guilherme Peña de. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.

PADILHA, Rodrigo. Direito Constitucional. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

_____. Comentário Contextual à Constituição. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

SILVA NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

SOUSA, Roger Vitório Oliveira. O Desenvolvimento nacional programado e o fomento às micro e pequenas empresas e ao microempreendedor individual: um exame à luz do direito brasileiro. 72 p. Dissertação (graduação em bacharelado em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Teresina, 2017.

SOUZA, Carlos Henrique Medeiros de; LIMA, Náthani Siqueira; LAURO, Rogério Gomes de; AMARAL, Shirlena Campos de Souza. O Código de Defesa do Consumidor no contexto do Ordenamento Jurídico brasileiro e a Teoria do Diálogo das Fontes. Interscience Place - Revista Científica Internacional, n° 02, vol. 10, p. 88-103, abr./jun., 2015.

TAVARES, André Ramos. Direito Constitucional da Empresa. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013.

_____. Curso de Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

VALENTE, Tarcísio Regis. A tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos na esfera trabalhista. 2007. 221 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso: 29 nov. 2020.

ZANETI JÚNIOR, Hermes. Direitos Coletivos lato sensu: definição conceitual dos direito difusos, dos direitos coletivos stricto sensu e dos direitos individuais homogêneos. In: AMARAL, Guilherme Rizzo; CARPENA, Márcio Louzada (Coords.). Visões Críticas do Processo Civil brasileiro: uma homenagem ao Prof. Dr. José Maria Rosa Tesheiner. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005.

ZAVASCKI, Teori Albino. Ministério Público e Ação Civil Pública. Revista de informação legislativa, v. 29, n. 114, p. 149-156, abr./jun., Brasília, 1992. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176080. Acesso: 06 out. 2020
Publicado
10-02-2022
Seção
Temática Livre