IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL GENÉTICO

Aplicabilidade do instituto aos inimputáveis em cumprimento de medida de segurança

  • Marina Lidiane Aguiar Lopes Cordeiro
Palavras-chave: Perfil genético, Medidas de segurança

Resumo

O presente trabalho tem por objeto o estudo da identificação do perfil genético no âmbito da
identificação criminal, especificamente a identificação do condenado, como efeito da sentença
penal condenatória. A pesquisa visa discutir a aplicabilidade do instituto, introduzido na
legislação brasileira em 2012, às pessoas em cumprimento de medida de segurança.
Incialmente, foi feita uma exposição sobre o tema “perfil genético”. Posteriormente, buscou-
se discutir a constitucionalidade do instituto, apresentando os argumentos contrários e
favoráveis. Por fim, foi feita uma análise detalhada sobre a medida de segurança detalhando
seu caráter sancionatório e suas espécies, além de uma análise pontual da Lei de Execução
Penal, em que se buscou extrair uma possível interpretação que abarcasse e justificasse a
inserção dos indivíduos em cumprimento de medida de segurança. Nesse sentido, conclui-se é
pela viabilidade de se aplicar a identificação do perfil genético aos inimputáveis em
cumprimento de medida de segurança.

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Publicado
12-02-2022
Seção
Artigos de Discentes e Egressos