CULPABILIDADE PENAL NO ÂMBITO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A responsabilização da pessoa jurídica no uso dos veículos autônomos

  • Natália Gontijo Alves
Palavras-chave: Culpabilidade da pessoa jurídica, Responsabilidade penal, Veículos autônomos, Inteligência artificial

Resumo

Considerando os avanços da tecnologia ocorridos a partir do século XX, o presente artigo busca analisar os avanços tecnológicos da sociedade e sua influência nas teorias penais acerca da responsabilidade da pessoa jurídica, principalmente no que tange ao desenvolvimento da inteligência artificial que permitiu o surgimento dos veículos com capacidade autônoma. Para tanto, autores do direito penal foram consultados a fim de conceituar as teorias penais. Os defensores da responsabilidade penal da pessoa jurídica entendem que o fundamento do direito penal na atualidade não é mais a ação guiada por uma vontade humana. A tecnologia relacionada a um veículo autônomo vem sendo aprimorada no decorrer dos anos, permitindo que a programação do robô esteja voltada para a capacidade de captar novas informações e reproduzir, o que proporciona sua independência na tomada de decisões. As teorias do delito atuais não respondem às novas demandas tecnológicas. Nesse sentido, é importante estabelecer normas penais no Brasil que estejam relacionadas à inteligência artificial e aos veículos autônomos no intuito de prever a responsabilização penal de cada envolvido na medida de sua culpa.

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Publicado
12-02-2022
Seção
Artigos de Discentes e Egressos