AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR

uma análise a partir do rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão I

  • Ismael Marques Dias PUC Minas
DOI: https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n13p200-220
Palavras-chave: Barragem de Rejeito do Córrego do Feijão I, Democracia, Ação Civil Pública, Legitimidade Processual

Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a representação dos interesses metaindividuais a partir e nas ações civis públicas, extintas com resolução de mérito pelo acordo judicial firmado entre as partes, ajuizadas contra a mineradora Vale S/A em decorrência dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos do Córrego do Feijão localizada no município de Brumadinho, Minas Gerais. O trabalho foi construído a partir da análise discursiva-dedutiva do caso concreto e por meio do enquadramento teórico jurídico dos interesses metaindividuais e da legitimidade processual para agir em temas referentes a estes interesses. Por fim, será
abordada a adequação dos interesses metaindividuais, em especial o difuso, e da legitimidade na ação civil pública, considerando o estudo do caso concreto, aos preceitos constitucionais, em especial ao Estado Democrático de Direito, concluindo-se pela necessidade de maior abertura da ação civil pública para os diversos interessados com o fim de se a tornar instância de participação democrática

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Publicado
02-12-2022
Como Citar
Dias, I. M. (2022). AÇÃO CIVIL PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO POPULAR. Virtuajus, 7(13), 200-220. https://doi.org/10.5752/P.1678-3425.2022v7n13p200-220
Edição
v. 7 n. 13 (2022): Direito e Ética das Virtudes
Seção
Artigos de Discentes e Egressos

TERMO DE DECLARAÇÃO:

Submeto (emos) o trabalho apresentado, texto original, à avaliação da revista VirtuaJus, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Editora PUC Minas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou meio de divulgação impresso ou eletrônico, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto à Editora. Declaro ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado e o (s) autor (es), empresas, instituições ou indivíduos.