A incorporação de princípios relativos à participação democrática na elaboração dos planos diretores municipais na RMBH - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2010v17n21p80 - Lopes, Grazielle Irailma Guimarães (Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2012)
Este trabalho tem por objetivo compreender os planos diretores participativos da Região Metropolitana de Belo Horizonte, no que concerne à incorporação dos princípios e instrumentos da gestão democrática previstos no Estatuto da Cidade. Para alcançar esse objetivo, busca-se resgatar, resumidamente, as bases conceituais da concepção da reforma urbana com destaque no princípio da gestão democrática e a proposta de planejamento politizado. Em seguida, busca-se discutir como esse princípio da gestão democrática se expressa no Estatuto da Cidade e avaliar uma análise dos planos diretores de municípios da RMBH selecionados. Para finalizar foi realizado um balanço da análise e identificados os limites e desafios para a efetiva democratização do planejamento urbano nesses municípios.