Aspectos da construção da gestão democrática da cidade: a participação popular e o surgimento recente dos conselhos gestores no Brasil - DOI: 10.5752/P.2316-1752.2011v18n22p56 - Silva, Maittí Gadioli Monteiro da; Junior, Wilson Ribeiro dos Santos (Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2012)
O artigo resgata a afirmação da participação popular como requisito para a tomada de decisões de interesse coletivo no âmbito das políticas públicas. Aborda a trajetória dos conselhos autônomos surgidos dos movimentos populares engajados na luta pela redemocratização do País na década de 1980. Enfoca a incorporação dos conselhos gestores pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Cidade, que, ao regulamentarem a política urbana, introduziram como inovação a participação popular como fundamento da gestão democrática da cidade.