Requalificação dos predinhos de Santa Tereza como garantia da cidadania e da função social da propriedade - Almeida, Danilo de Carvalho Botelho; Netto, Marco Antonio Souza Borges; Silva, Margarete Maria de Araújo; Moreira, Thiago Machado Lage (Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2014)
Este trabalho lida com o conceito de sustentabilidade ambiental no meio urbano. Aplicando a lógica da utilização da capacidade instalada, propõe o uso do estoque imobiliário para atender à demanda habitacional existente. Essa proposta encontra empecilhos de ordem jurídica-legislativa que visam, de maneira mais ou menos escamoteada, a tutela da propriedade privada. A aplicação do princípio da função social da propriedade passa pela reinserção do estoque construído existente no mercado das faixas sociais de menor renda. Isso implica na participação do Poder Público, como agente viabilizador, mantenedor e controlador, e também na participação integral e efetiva da população beneficiária, dentro de processos democráticos e autogestionários de requalificação. Nesse sentido, o trabalho aborda o caso dos “Predinhos de Santa Tereza”, onde se soma o abandono fraudulento das edificações por parte da construtora e a ocupação por famílias necessitadas de baixa renda.