Análise e avaliação da aplicação dos instrumentos jurídicos e urbanísticos para resgate da cidadania e aplicação da função social da propriedade: o caso da Vila Novo Ouro Preto - Conti, Alfio; Locatelli, Cristiane; Martins, Cristiane; Alves, José Mário B.; Netto, Marco Antonio Souza Borges; Silva, Margarete M. A.; Oliveira, Marina Beatriz Tello (Cadernos de Arquitetura e Urbanismo, 2014)
O artigo relata a experiência da comunidade da Vila Novo Ouro Preto, ressaltando o papel dos instrumentos legais e urbanísticos que estão à disposição das comunidades carentes, e o potencial do conhecimento e apropriação desses instrumentos. Após um breve histórico da experiência, destacando a importância da mobilização comunitária e das parcerias com a sociedade civil e o terceiro setor, além daquelas com o próprio Poder Público, são discutidos os instrumentos legais urbanísticos, de cunho nacional e municipal, que podem ser empregados, objetivando sua aplicação caso a caso. Ao final, será traçado um quadro que servirá para a legitimação jurídico-legal das reivindicações e buscas da comunidade da Vila Novo Ouro Preto, servindo como referência para outras comunidades e para quem, jurista, queira assessorar essa parcela de população urbana.